Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital diligência que competia à parte autora, qual seja, a emenda da inicial, o indeferimento desta é a consequência legal. Dispositivo A teor do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. Havendo apelação, cite-se o réu para responder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 691 e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1307/2007, ENCAMINHO estes autos à publicação para que o autor se manifeste sobre informação do Infojud de fls.129. - ADV: FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP) Processo 0005043-25.2008.8.26.0296 (296.01.2008.005043) - Execução de Título Extrajudic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2353 635 27.2017.8.26.0632) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.F.A.S. - Vistos. Cuidase de pedido de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela i.Defesa do acusado Luiz Fernando Assis Santos, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2494 20 no Município de Altinópolis/SP (holerite juntado aos autos). Com efeito, a Lei Federal nº 11.350, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, impõe o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no val

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2178 477 advocatícios, os quais arbitro em 08% do valor o valor da causa, por força do art. 85, §3º, II, do CPC/2015. Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão, devendo a parte exequente requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Porto Calvo , 03 de setembro de 2018. João Paul

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JULHO DE 2019 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Juíza de Direito Substituta: Nayrene Souza Ribeiro da Costa Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2016.01.1.113661-9 - 0032874-10.2016.8.07.0001 - Ac

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 DE REQUISITO SUBJETIVO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. 1. Conquanto não interrompa a contagem do prazo para fins de livramento condicional (enunciado n. 441 da Súmula do STJ), a prática de falta grave impede a concessão do aludido benefício por evidenciar a ausência do requisito subjetivo exigido durante o resgate da pena, nos termos do art. 83, III do Código Penal. 2. O aludido dispositivo legal não

Caderno único ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2011 por si só, de impedir a inscrição, em caso de inadimplência e de obstar a continuidade do desconto em folha e ainda de autorizar o depósito em valor inferior ao ajustado. É que a concessão da medida depende da verossimilhança das alegações, bem como do fundado receio de dano, a teor do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na presente lide." AGI 20080020048

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3000 Circulação CCK2556 SP FIAT/147 L PAULO SILVIO FORNAROLO Circulação Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos até futura provocação da parte interessada. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1001136-93.2017.8.26.0624 - Execuç�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 855 anos deste então, atingindo-se a prescrição da pretensão punitiva. Ante o exposto, DECRETO a extinção da punibilidade, pela PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal, em favor de MARCOS JOEL AMORIM, em relação ao delito previsto no artigo 155, caput do Código Penal, com fundamento nos artigos 107, IV e 109, IV do Código Penal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, ao a