Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2477 387 o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Como se sabe, compete às partes o dever de requerer, diligenciar e informar ao Juízo o que for necessário para bom e fiel desenvolvimento do processo. Se as partes são desidiosas, deixando de providenciar o que de direito para o regular prosseguimento do feito, n�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior qualificado nos autos, foi denunciado no dia 18 de maio de 2015, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal Brasileiro, tendo o fato ocorrido no dia 01 de janeiro de 2014. Denúncia recebida no dia 11 de maio de 2015, consoante decisão à fl. 16.1/16.2. Relatado. Decido. Como bem se sabe, o lapso prescritivo para pena em abstrato pela

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 busca o fundamento da norma legal e o segundo explicita valores que ela deve concretizar. Com isso, é possível conferir interpretação extensiva a uma norma, ampliando o seu conteúdo para além de sua literalidade, desde que essa atividade não colida com a natureza do próprio ato normativo. Uma das inovações do CPC foi alterar a recorribilidade ampla e imediata das decisões interlocutórias, restr

Caderno único ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2012 crédito para que excluam o nome do requerente de seus cadastros, referente à anotação inserida pelo requerido. b) Condenar o requerido a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar da prolação desta sentença, nos termos da súmula 362, do STJ; c) Condenar o requer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3043 314 prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC. Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2993 246 feito tombado sob o número 0700603-55.2022.8.02.0058, o qual trata da posse de tabaco pelo demandado, sob a fundamentação da existência de conexão. Relatado, decido. Como é sabido, para o desempenho da Jurisdição, é definido os limites da competência, a qual possui diversos critérios definidores, nas palavras do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1676 91 fogo de uso permitido, tal como previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, fato ocorrido em 10.02.2009.A denúncia fora devidamente recebida em data de 03 de Abril de 2009 (fls. 69). A decisão de fl. 84 declarou suspenso o processo e o curso do prazo prescricional em data de 10 de agosto de 2011.Conforme certidão de fl. 96 o a

Caderno único ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de maio de 2014 as custas processuais. Preclusa esta decisão, recolhidas as custas e feitas as comunicações de estilo, arquivem-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/05/2014 às 12h52. Marina Cusinato Xavier,Juíza de Direito Substituta . Nº 2010.01.1.001241-0 - Acao Inominada - A: MARIA SANDRA CLARINDO FERREIRA MOREIRA. Adv(s).: DF005980 - Marco Antonio Bilibio Carvalho, DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1008 contrariamente ao pedido (fls. 27/28).Brevemente relatado. Decido. Como bem ressaltou o representante do M.P., no B.O. de fls. 21/23 há menção da existência de um procedimento infracional em face do filho mais velho das partes, promovido pelo próprio requerente.Assim, precoce o deferimento da tutela de urg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: GERALDO DA SILVEIRA TAPAJÓS JÚNIOR (OAB 14080/ AM), ADV: MARCIO LINCON MARTINS ANDRADE JUNIOR (OAB 13545/AM) - Processo 0210395-18.2019.8.04.0001 (processo principal 0649874-84.2018.8.04.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Alicia Fernanda Miranda Matos - stos, examinados e etc... Cuidase de incidente de restitu