Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1622 do artigo 525 e parágrafos do CPC. A impugnação neste caso é secundum eventos litis e parece incompatível para acomodar o novo índice favorável ao credor. Acolho nesse ponto a impugnação, determinando aplicação do índice da coisa julgada. Sobre os consectários, especificamente os juros de mora, a teor da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1631 ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio, entendo devidos honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente. Aplique-se sobre o valor individual, na razão do patamar mínimo de cada faixa do artigo 85, § 3º, do CPC. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1647 do crédito exeqüendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e nº 85/2014 da E. Presidência. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1396 resposta (fls. 142/148). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento nesta etapa, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Consoante prescreviam os artigos 4º, inciso III, e 16, §§1º, 2º e 4º, da Lei Estadual n. 6.606/89: Artigo 4º - São responsáveis, sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1883 desentranhamento, mediante reposição por cópia nos autos. 6. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. P. R. I. - ADV: MERY ELLEN BOLI (OAB 164049/SP) Processo 1524865-10.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1728 SHAPAZIAN (OAB 29167/SP) Processo 1012212-13.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Jane Rachel de Araújo Simionato Braga - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para manter a readaptação e licença no tempo dos períodos de 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1574 Maciel Mendonça Conde Carlos - VISTOS. F. 808/817, 820/821: Cuida-se de liquidação de julgado na qual se decidiu por afastar impugnação que questionava a exigibilidade do título. Contra a rejeição da impugnação, opôs-se embargos de declaração por ambas as partes. A executada afirma que lei posterior já re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1735 só se vê presente em situações precisamente excepcionais. Tome-se por parâmetro a AÇÃO RESCISÓRIA, que é espécie já conhecida do fenômeno de relativização da coisa julgada. A jurisprudência sedimentada em torno da rescisão da coisa julgada é e continuará sendo firme em evitar que a pretexto de rescisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2074 Processo 1560250-82.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Cumpra-se a(o) v. decisão/acórdão da Superior Instância, certificando-se, se o caso. Após, intimem-se as partes interess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1610 e a veracidade da guia DARE-SP utilizada no recolhimento das taxas de distribuição e de recurso, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo