CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.241 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3 Cuida-se de ação de divorcio litigioso ajuizada por André Luiz Fagundes Barreto em face de Elangela da Cruz Barreto. Segundo consta nos autos, o requerente está separado de fato da requerida desde dezembro de 2021 e, atualmente, reside na cidade de Lençóis. Afirma, ainda, que requerida vem perseguindo constantemente o requerente, colocando-o em situações desa

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NATUREZA AUTOR INDICIADO : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA : DPNG : A LFA WPB ADV IND : 40931 GO - VINICIUS LIMA DE MOURA DESPACHO : AUTOS N 201801398555 (1354/2018) D E C I S A O TRATA-SE DE EMBARG OS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR LILIANE FATIMA ANDRADE SOB O ARG UMENTO DE QUE A DECISAO DE FLS. 76-VERSO/81 FOI OMISSA QUANTO AO PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREV

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 171 A ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação do acordo. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Relatados. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Tendo em vista que não existem quaisquer vícios, bem como considerando que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, POR SENT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121- Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1375 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, documento(s). No curso do processo, as partes entabularam acordo extrajudicial e requereram a sua homologação conforme M

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 238 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio com formalização de acordo entre as partes acima identificadas. No termo de acordo de ID nº 272308808, os divorciandos declararam que são casados desde 17 de abril de2019, sob o regime de comunhão parcial de bens e que estão separados de fato desde 03 (três) anos. Declararam que da união resultou no nasc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 133 O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Relatados. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes de ID. N. 186277732 e decreto a DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL do casal, mantida pelo período

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 182 Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio com formalização de acordo entre as partes acima identificadas. No termo de acordo de ID nº 199687051, os divorciandos declararam que se casaram no dia 19 de outubro de 2011, sob o regime de comunhão parcial de bens e que estão separados de fato desde 21 de setembro de 2018. Fixaram pensão de alimentos em favor dos �

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 2514 desconstituiu a sentença e ordenou que o feito retornasse ao seu prosseguimento normal. Por fim, intimado o autor para dar andamento ao curso processual, este apresentou requerimento de desistência às fls. 71, e, consequentemente, a extinção da presente ação, sem resolução de mérito (artigo 485, VIII, do CPC). Brevemente relatados, decido. Inicialmente, observo que o presente caso já se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 159 fato. Declararam que da união não resultou no nascimento de filhos. Dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si. Deliberaram quanto à partilha de bens. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Relatados. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Tendo em vista que não existem quaisquer vícios, b

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 102 No termo de acordo de ID nº 145560415, os divorciandos declararam que se casaram no dia 03 de julho de 1997, sob o regime de comunhão parcial de bens, já se encontram separados de dato. Que da relação, o casal teve duas filhas. Fixaram pensão de alimentos em favor da filha menor. Deliberaram sobre a guarda dos filhos e convivência familiar. Dispensaram o pa