Publicações Judiciais ● 17/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A União deve ressarcir as custas adimplidas pela impetrante. Dispositivo Ante o exposto, com base no artigo 557, "caput", do CPC, nego provimento à apelação da União e à remessa oficial. Intimem-se. Publique-se. Porto Alegre, 11 de outubro de 2011. 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.023236-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : NELIO XAVIER BILATE ADVOGADO : Luis Mollossi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazen

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1006 Participação: ADVOGADO Nome: TIAGO MARTINS ESTACIO OAB: 16430/PA Participação: REQUERIDO Nome: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Participação: ADVOGADO Nome: WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA OAB: 9841/PA Participação: REQUERIDO Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 1031 a serviço de água. O executado não foi citado pessoalmente, e, após foi realizada a citação por edital, sem esgotar as tentativas de localização pessoal. Relatei. DECIDO. Como é cediço, o serviço de água e esgoto gera obrigação de natureza pessoal, desvinculada do imóvel (obrigação propter r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) S E N TE N ÇA I D 41198474: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União, nos quais requer o saneamento de omissão/contradição na sentença proferida (ID 39713164). Alega, em síntese, que a sentença incorreu nos referidos vícios no que concerne às verbas auxílio-acidente e salário-maternidade. ID 41415279: Trata-se de Embargos de Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3037 os seus memoriais escritos. - ADV: MARLISE NIERO (OAB 120381/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), WELLINGTON THEODORO AGUIAR (OAB 335397/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VAN

Publicações Judiciais ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO A ação rescisória, interposta pelo INCRA contra Anuel Lopes e Outro, foi julgada improcedente e a parte autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor atualizado da causa (fls. 361-366). O acórdão transitou em julgado (fls. 443) e parte ré requereu a execução da verba honorária (fls. 449-453). O INCRA foi citado e interpôs embargos a execução, os quais foram julgados procedentes, sendo a parte embargada condenada ao pagamento de honorário

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 1284 [1] Salvo em relação ao pagamento de verbas devidas aos servidores públicos, não existia regramento especifico a respeito da taxa de juros incidente sobre os débitos judiciais fazendários, prevalecendo a aplicação do art. 1.062 do CC/16, segundo o qual “A taxa dos juros moratórios, quando não convencionada (art. 1.262), será de 6% (seis por cento) ao ano.”. Número do processo: 0861470-75

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1416 Não encontrando o Oficial de Justiça bens passíveis de constrição, intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 909 Reu: Annalice Mascarenhas Bacellar Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº:8032266-22.2019.8.05.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RequerenteAUTOR: JORGE GALVAO TORRES FREITAS

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2998 726 sistema SAJ-PG. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0201534-20.2022.8.06.0086 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Como se sabe, é direito da parte autora desistir da ação no prazo para resposta do réu, i