Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 1668 Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por ANTONIO PAULO COELHO DA SILVA em face de MARIA COELHO DA SILVA. Juntou documentos. Pediu os benefícios da justiça gratuita. O requerente ingressou com a ação objetivando a interdição da requerida. Ocorre que foi observada a existência de processo anterior com as mesmas partes e a mesma causa de pedir. Em razão disso, foi-lhe ofertada a possibilidade

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 2166 INTIME-SE o agora executado para que, no prazo de quinze (15) dias pague o total reclamado, sob pena de multa de dez por cento (10%) sobre o valor total, bem como sob pena de pagamento de honorários advocatícios fixados também em dez por cento (10%) sobre o valor total (artigo 523 do Código de Processo Civil). FAÇA constar da INTIMAÇÃO, que o não pagamento acarretará o lançamento do nome do e

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1901 Vieram conclusos. Relatei. Decido. Considerando a notícia do óbito do interditando, restou claro a perda do objeto principal da ação, haja vista a impossibilidade de transmissão da ação por ter caráter personalíssimo. Reza o artigo 485, IX do CPC/2015 que, o juiz não resolverá o mérito quando em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. ISS

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1903 OAB: 7563 Participação: REQUERIDO Nome: JOAO GABRIEL DAMASCENO CHAMON Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Processo: 0810132-74.2018.8.14.0006 Sentença. Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE CURATELA ajuizada por MARIA DE FATIMA DAMASCENO DIAS em face de JOAO GABRIEL DAMASCENO CHAMON. Juntou documentos. Pediu gratuidade. Os autos vieram conclusos e em outubro de 2018 a reque

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 1747 ORDINATÓRIO Através do presente, fica intimada a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para APRESENTA MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntado às fls. 92/95, no prazo de 15 dias, sob as penas de lei. Eu, ______ Carlos Eduardo Vieira da Silva. Analista Judiciário matrícula 108235, digitei e subscrevi. Ananindeua/Pa aos, 02 de maio de 2019. CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA Analista Judiciá

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1142 Vara Cível da Comarca de Ananindeua Processo nº 0004377-72.2009.8.14.0006 SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por TEREZA DIAS DOS SANTOS e MURIEL DOS SANTOS SALES, objetivando levantamento de valores depositados em conta da Caixa Econômica Federal referentes a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Programa de Integração Social PIS, pertencentes ao "de cujus

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1233 do Oficial de Justiça consta a informação de que o autor foi intimado do teor da decisão, porém deixou de aceitar a contrafé e alegou nunca ter entrado com a ação em questão (folha 37). Decorrido o prazo para manifestação, nada apresentou (folha 38). Vieram conclusos. Relatei. Decido. Considerando-se evidente a ausência de interesse da parte postulante no prosseguimento da demanda, eis q

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1173 objetivando a sua nomeação como curadora de seu marido JOSÉ OLINTO FERREIRA DOS SANTOS. Em despacho (fl.14) foi designada audiência para oitiva das partes. A audiência deixou de ocorrer pela falta de intimação da requerente, vez que o Oficial de Justiça certificou a impossibilidade de encontrar o endereço pela falta de informações (fl.16). O feito veio redistribuído para esta Vara (fl.18)

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 1103 (quinze) dias, responda à manifestação do Ministério Público Estadual na folha 722. Após, certifique e voltem conclusos para sentença. Ananindeua/PA, 05 de agosto de 2019. Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Página 1 de 2 PROCESSO: 00226864520168140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANA GRIGOLI

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1266 a reintegração compulsória do imóvel edificado e realizou a reintegração do terreno, visto que, ao chegar no local deparou-se com a destruição dos imóveis pela própria requerida ao saber que a autora havia conseguido o mandado. Desta forma, houve a reintegração na posse da requerente do imóvel sem edificações (fls.87/88). Em decorrência do lapso temporal, intimou-se a parte autora para