Publicações Judiciais ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

condições econômicas para arcar com a condenação e que eventual concessão de AJG não possui efeitos retroativos; (b) requerendo a conversão em renda do valor bloqueado (fls. 527538). O pedido de AJG foi indeferido e foi determinada a conversão em renda da União dos valores bloqueados (fls. 540-541). A conversão em renda foi realizada (fls. 554-556). A exequente informou o ingresso da receita aos cofres da União e que não há interesse no prosseguimento da execução do saldo remanes

Publicações Judiciais ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Relatei. Decido. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a petição da UFPEL (fls. 375379), intime-se a parte autora/executada para: (a) pagar o débito, em 15 dias úteis, sob pena de acréscimo da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, caput, e § 2º, do CPC; (b) ficar ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termo

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 2063 Ananindeua/PA, 27 de maio de 2020. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Número do processo: 0802941-41.2019.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: REQUERIDO Nome: MAYCON JEFERSON DE JESUS DOS SANTOS Participação: REQUERIDO Nome: PAULO MOISES SOUZA E SILVA Participação: FISCAL DA LEI

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 2113 Número do processo: 0803978-06.2019.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: IVONE BARRETO RAMOS Participação: ADVOGADO Nome: RUBIA PATRICIA OLIVEIRA BARRETO OAB: 18976/PA Participação: REQUERIDO Nome: MIGUEL DOS ANJOS BARRETO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Processo: 0803978-06.2019.8.14.0006 Sentença. Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE CURATELA ajuizada por IVO

Publicações Judiciais ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

O INCRA foi citado e interpôs embargos a execução, os quais foram julgados procedentes, sendo a parte embargada condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (fls. 461-463). A parte exequente/embargada peticionou, requerendo a indicação de conta para depósito do montante dos honorários advocatícios a que fora condenado nos embargos à execução (fls. 467). Posteriormente, apresentou nova planilha de cálculo referente aos valores exequendos, afirmando estar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2627 sob pena de indeferimento. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP) Processo 0005802-96.2020.8.26.0577 (processo principal 0003134-36.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Casamento - B.F.C.C. - Vistos. Tendo em vista a notícia do pagamento integr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2189 OFÍCIO. Por outro lado, indefiro o pedido de suspensão da CNH. Ainda que o disposto no art. 805, do CPC estabeleça que a execução seja feita no interesse do exequente e não do executado, assim como o art. 139, IV, do CPC assegure ao juiz medidas necessárias para o cumprimento de ordem judicial, a sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2680 Deve ser considerado também o Ato Normativo 0007574-69.2021.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, (Diário Oficial de 28/10/2021, págs. 26/29) que, diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, voltou a recomendar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2324 Deve ser considerado também o Ato Normativo 0007574-69.2021.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, (Diário Oficial de 28/10/2021, págs. 26/29) que, diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, voltou a recome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 415 (OAB 146752/SP) Processo 0003090-03.2013.8.26.0538 (053.82.0130.003090) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Antonio Rosa da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistas dos autos para: (X) outros: cientificação do réu acerca do oferecimento de ré