Publicações Judiciais ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União EXECUTADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DE SANTA CATARINA - SINTRAFESC ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros DECISÃO A ação rescisória foi julgada procedente (fls. 306). A União interpôs embargos infringentes, os quais, por unanimidade, foram providos para julgar improcedente a ação rescisória e condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arb

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 2537 Vistos, etc. 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument PERSONALIDADE JURÍDICA do/a reclamado/a, instaurado o/listView.seam", info

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3472 Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 105/2021.000082-4 instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003. Em manifestação de ID nº 26778024, o Ministério Público, considerando que o crime apurado tem pena superior a 02 (dois) anos, o que afasta, portanto, a possibilidade de TCO, requereu a devolução dos autos à Autorida

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 925 determinou-se a intimação do requerente para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, porém, quedou-se inerte (folhas 74/75). Em despacho de folha 76, ordenou-se a intimação pessoal via A.R do banco autor para dar prosseguimento a demanda, no entanto, não se manifestou nos autos, mesmo estando devidamente intimado conforme assinatura constate do A.R (folhas 76-79). Vieram conclusos

Publicações Judiciais ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013550-93.2012.4.04.0000/PR RELATOR : Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR EXEQUENTE : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EXEQUENTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EXECUTADO : MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE/PR ADVOGADO : Roosevelt Arraes e outros DECISÃO Trata-se de ação resci

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 450 PODER JUDICIÁRIO Registre-se. A presente sentença segue assinada eletronicamente pelo Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a). gvol SENTENÇA Vistos, etc. RECIFE, 10 de Janeiro de 2019 Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA do/a reclamado/a, instaurado conforme fundamentação constante no Id. 4603e5a. HELIO LU

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1787 Relatei. Decido. Considerando-se que o(a) autor(a) não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 dias. Reza o artigo 485, III do CPC/2015 que, o juiz não resolverá o mérito quando o autor não cumprir os atos e as diligências que sejam de sua incumbência, bem como quando abandonar o processo por mais de 30 dias. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO sem r

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 contestação à reconvenção apresentada pela parte autora/reconvinda às fls. 250/261. Após, retornem os autos conclusos para decisão. AGUAS CLARAS - DF, sexta-feira, 03/02/2017 às 17h42. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito . Nº 2016.16.1.011838-6 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: CLEBER SERGIO DA COSTA VIEIRA. Adv(s).: DF009619 - Walter Silverio da Silva. R: GUSTAVO MICHE

Publicações Judiciais ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Relatei. Decido. Considerando a petição de fls. 1537-1541, intime-se a parte executada para: (a) pagar o débito, em 15 dias úteis, sob pena de acréscimo da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, caput, e § 2º, do CPC; (b) ficar ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. Após, decorridos os prazos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 512 Processo 0002124-50.2007.8.26.0538 (538.01.2007.002124) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Therezinha de Jesus Martins Mendes - Edenizio Mendes - Vistos. Considerando que o feito tramita desde 2007 sem que tenha tido o efetivo andamento do processo, tendo havido sucessivos requerimentos de sobre