Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2787 a partir de abril/2012, passou a ser enquadrada ao regime da PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO desoneração da folha de salários, prevista nos art. 7º a 9º da Lei nº TRABALHO 12.546/11. SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DECIDO II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que I - RELATÓRIO tempestivos e regulares. A sentença

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 5270 RECLAMANTE ADVOGADO NILSON BENTO DOS SANTOS Simone Tavares Victor(OAB: 119302D/RJ) Tecto Engenharia PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP) JLT CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA(OAB: 150501-D/RJ) Data: 14/05/2018 Hora: 10:00 RECLAMADO ADVOGADO horas RECLAMADO ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circula�

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 DECISÃO PJe-JT 2236 De tal sorte, ficam as partes desde já advertidas acerca da possibilidade de condenação ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, ante a oposição de embargos declaratórios de I- RELATÓRIO caráter protelatório. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, arguindo falhas sentenciais. É o breve relato. Decido. III- DISPOSITIVO II-

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 2949 EMBARGOS AUTORAIS Preenchidos os requisitos legais, conheço dos embargos. Sobre a hora extra do intervalo e projeções, no tópico DA A atualização do débito faz parte de processo posterior,e a JORNADA, na fundamentação, considerou-se fidedigno o ponto, equiparação da ECT à Fazenda Pública não altera isso. com base no qual todo o pleito relativo à jorn

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA(OAB: 115979/RJ) JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA(OAB: 115979/RJ) M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA(OAB: 115979/RJ) 4424 que a ré aderiu ao sistema de compensação previsto em norma coletiva. Do assédio mo

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 DECISÃO 3561 Ressalta-se a necessidade de interpretar a norma coletiva em seu conjunto, o que não foi possível na hipótese, tendo em vista que I- RELATÓRIO houve apenas a reprodução de fragmentos da ACT na contestação. Em 12/09/16, GILBERTO NUNES DE OLIVEIRA e COMPANHIA Assim sendo, nada a retificar. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, reclamante e reclamada, opu

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 570 Sentença, o juízo decidiu INDEFERIR o pedido formulado na presente Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial. Vistos etc, Por fim, conclui-se que a Sentença embargada está devidamente I – RELATÓRIO fundamentada e atende ao regramento Constitucional, previsto no Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SÃO art. 93, inciso IX, da CR/88 (Princípi

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 LAGES/SC, 15 de setembro de 2021. 1502 CPC. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA CECATTO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Requer a liberação do valor bloqueado. Analiso. A Instrução Normativa 39 do e. TST, dispõe que o artigo 833 do Processo Nº ATSum-0000036-37.2019.5.12.0060 RECLAMANTE ROBERT VAZ DOS SANTOS ADVOGADO FABIANA RIBEIRO PEREIRA(OAB: 28116/SC) ADVOGADO SILVIO VI

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6755 Por estas razões acolhe-se a preliminar de incompetência em razão consubstanciam hipótese de cabimento do referido meio da matéria. processual, nos termos do disposto no art. 897-A da CLT. É o breve relato. DECIDO: III - DISPOSITIVO 2. FUNDAMENTOS Os embargos foram opostos no prazo legal, sendo regular a Expostas as razões, o Juízo da VARA DO TRABALHO DE rep

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4507 Deixo de proferir condenação em honorários, por não ser a hipótese supra e acrescer à condenação o pagamento dos últimos 26 dias da lei 5.584/70 e diante da aplicabilidade da Lei 13.467/17 apenas trabalhados, a título salarial. para ações interpostas a partir de 11.11.17 (CPC de 2015, art. 14 e I. ratioda OJ nº. 421 da SDI 1 do TST - honorários confo