Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Sentença Processo Nº RTOrd-0100129-36.2017.5.01.0431 RECLAMANTE ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO ANTONIO JOSE DE ARAUJO(OAB: 135887/RJ) RECLAMADO CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO KARINA DA SILVA VELOZO(OAB: 156468/RJ) 3903 contrário, ônus autoral. Como se não bastasse, eventual desavença quanto ao valor recebido haveria de ser questionada perante a Se

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB: 13125/CE) BRUNA SANTANA SEABRA(OAB: 23630/CE) ROBERTO SILVEIRA MOURA(OAB: 11941/CE) 334 liquidação, seu pleito não merece acolhida. Isso porque, o ponto impugnado pela reclamada, de que a sentença não determina data retroativa para reenquadramento no nível/faixa salarial 08/07, não encontra guarida, uma vez que, d

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1505 reclamada. MIRANDA MENDONSAem face de JOSIANE KARINA DE SOUZA 01. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA: GAONA, com pedido de tutela provisória fundada em evidência, a Afirma a reclamada que, muito embora o perito faça a aplicação do fim de que seja expedido alvará para habilitação no benefício do IPCA-E , os índices estão majorados. seguro-desemprego.

Publicações Judiciais I ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Julio Montini Junior, Cledy Gonçalves Soares dos Santos e Mauricio Defassi em favor de JOSÉ EUCLIDES DE MEDEIROS e MARLEI SOLANGE CRESTANI DE MEDEIROS contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara de Naviraí/MS, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva nos autos nº 0001438-80.2011.403.6006. Consta dos autos que, por ocasião da deflagração da "Operação Marco 334", foi decretada a prisão preventiva dos p

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - JOAO CARLOS SALES VITOR 1159 que demonstra que as partes manifestaram sua vontade de forma livre e espontânea. Vislumbro, ainda, que as cláusulas do acordo foram elaboradas de forma paritária. PODER JUDICIÁRIO Verifico que o valor oferecido pela empresa não é irrisório, pois JUSTIÇA DO TRABALHO compatível com o valor do salário do obreiro e as verbas rescisórias

Publicações Judiciais I ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Julio Montini Junior, Cledy Gonçalves Soares dos Santos e Mauricio Defassi em favor de JOSÉ EUCLIDES DE MEDEIROS e MARLEI SOLANGE CRESTANI DE MEDEIROS contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara de Naviraí/MS, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva nos autos nº 0001438-80.2011.403.6006. Consta dos autos que, por ocasião da deflagração da "Operação Marco 334", foi decretada a prisão preventiva dos p

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1879 COMARCA DE JURUTI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JURUTI PROCESSO: 00011419620188140086 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2019---REQUERIDO:JOELTON GOES VIEIRA Representante(s): OAB 7271 - ANTONIO JOAO TEIXEIRA CAMPOS SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO Representa

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 5263 no ID. 6e96a38, depreende-se que eles ingressaram na sociedade (COMERCIAL BRASIL LTDA - EPP) em 12/01/2015 e dela se PODER JUDICIÁRIO retiraram em 25/10/2016. Desse modo, verifica-se que houve JUSTIÇA DO concomitância entre a participação deles na sociedade e a prestação de serviço dos reclamantes, subsistindo a responsabilidade, na razão do tempo em que se benef

Diário da Justiça ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7319/2022 - Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 462 Constata-se que o requerente é marido da interditanda, que apresenta severas limitações, necessitando de cuidados especiais, não sendo capaz de gerir, por si só, os atos da vida civil, de modo que a requerida deve, realmente, ser interditada, encontrando-se incapacitada para desempenhar atividade laborai, sendo desprovida de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RUBENITA

Caderno único ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1268ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ HABEAS CORPUS (1a.INST) nº 81/2013 - 1ª Aud. - (Número Único: 0002108-74.2013.9.26.0030) Paciente(s): JOAO LUIZ GONCALVES JUNIOR CB PM RE 116891-6 Advogado(s): ANDREA ALBUQUERQUE RODRIGUES, OABSP 125914 Assunto: