Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 4560 admissão se deu em data diversa daquela registrada na carteira de trabalho, ônus autoral. PODER Em face do exposto, indefiro o pleito de retificação da admissão em JUDICIÁRIO CTPS. 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio RUA POETA VITORINO CARRICO, 331, PARQUE BURLE, CABO Dos demais tópicos suscitados nos declaratórios FRIO - RJ - CEP: 28911-070 No particular, verific

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região dispositivo, o que não ocorre na hipótese em tela. 2752 tel: (21) 23805153 - e.mail: [email protected] Ademais, inexiste omissão a sanar através de embargos de PROCESSO: 0101135-82.2016.5.01.0053 declaração quando a sentença se baseou em precedentes CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) jurisprudenciais, cabendo considerar, ainda, que existem questõe

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 3556 Decisão Sucede que a personalidade jurídica do consórcio não se confunde com a das consorciadas. Ademais, por óbvio, se a totalidade do crédito autoral for pago por alguma das empresas instituidoras, não caberá qualquer execução em face do próprio consórcio, ante o que dispõe o art. 267 do CC. Assim, não se verifica, na prática, a alegada duplicidade. Da

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1556 DOS REFLEXOS PROCESSO: 0101893-86.2016.5.01.0077 A embargante aponta contradição na sentença ao deferir reflexos CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) de horas extras em aviso prévio e multa rescisória de 40% sobre o RECLAMANTE: CLESIANE DIAS DOS SANTOS saldo o FGTS, sem observar que a extinção do vínculo se deu a RECLAMADO: CLINICA OBSTETRICA

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA(OAB: 85330-D/RJ) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A CARLOS ALBERTO COSTA FILHO(OAB: 37836/RJ) RECLAMADO ADVOGADO 913 "Por habituais, as horas suplementares integram o salário para cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula nº 172/TST), devendo servir de base de cálculo das férias, 13º e depósitos efetuados no F

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 613 I- RELATÓRIO Em 17/07/15, ANTONIO CORREA FILHO, reclamante, interpôs embargos de declaração, argüindo falhas sentenciais. É o breve relato. Decido. III- DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os procedentes em parte, para prestar os esclarecimentos supra, determinar a baixa em carteira com data de 31/10/13 e o II- FUNDAMENTOS pagamento d

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO MOVEIS DE ACO ANGELO FIGUEIREDO SOCIEDADE ANONIMA JOSE ARAMIDES PEREIRA(OAB: 1465/CE) UNIÃO FEDERAL (PGF) 1268 verifico que o valor devido pelo executado a título de contribuição previdenciária é de R$ 979,06 (novecentos e setenta e nove e seis centavos), conforme apurado na planilha de cálculos acostada às fls. 39 dos autos. I

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES(OAB: 85511/RJ) BOAVISTA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MAURICIO ARON GOLDBACH 3434 Da leitura dos registros constantes na Junta Comercial (id nº f121708), conta a informação do período em que a suscitada permaneceu na sociedade: 01/10/2005 a 15/09/2

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ciência da certidão do oficial de justiça referente à 1ª reclamada, demonstra que o autor não lhe prestava serviços. devendo vir com o atual endereço da mesma em 10 dias. Não prosperam as alegações. 4058 Com efeito, das alegações da parte ré, verifica-se que, na realidade, Em caso de dúvida, acesse a página: trata-se de discordância quanto à apreciaçã

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2972 Vislumbra-se o caráter protelatório, por parte da reclamada, na PODER JUDICIÁRIO interposição dos presentes embargos. Apesar de se tratar de JUSTIÇA DO TRABALHO medida processual válida, quando da tentativa de se dirimir eventuais omissões, contradições ou obscuridades, que, a juízo da Fundamentação TERMO DE AUDIÊNCIA parte, ocorreram na decisão embarg