Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 no sentido de que ela é devida pelos servidores públicos, 204 provimento, nos termos da fundamentação. independentemente da existência de lei específica, haja vista que a contribuição sindical instituída pelo art. 8º, IV, da Constituição Federal, constitui norma dotada de autoaplicabilidade, não Acórdão dependendo, para ser cobrada, de lei integrativa. 4.

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 FAZENDA PUBLICA INDICADA COMO EXECUTADA, PESSOALMENTE, PARA, QUER ENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, APRESENTAR IMPUGN ACAO (ART. 535 DO CPC/15). NAO HAVENDO IMPUGNACAO OU MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EXPECAM PRECATORIO OU RPV ( 3 DO ARTIGO 535), DE A CORDO COM O VALOR DA EXECUCAO. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRAM. P IRANHAS, 15 DE MAIO DE 2017. DANIEL MACIEL MA

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PROCESSO: 2015.0162.9870 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO CRISTIO MAR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, JA QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, CUMPRE PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DI AS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO. EM AUDIENCIA DE ADMONITORIA, REALIZADA NO DIA 07.04.2016, O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO A S CONDICOES IMPOSTAS PARA CUMPRIMENTO DE SUA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2596 Vistos e examinados. O processo se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias pela parte autora, não tendo a mesma oportunamente manifestado interesse no prosseguimento do feito (evento 14), apesar de intimada pessoalmente para tanto, conforme infere-se da certidão (evento 12). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 4/ Página 277 DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Noah Beerenwinkel, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Concedida a liberdade provisória à autuada, com aplicação de cautelares diversas da prisão. Sobreveio pedido de autorização para viagem internacional. O MP se manifestou favoravelmente à concessão da autorizaç�

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NSTITUIDO. CASO MANIFESTO AUSENCIA DE CONDICOES PARA CONSTITUIR D EFENSOR, PODERA SER-LHE NOMEADO ADVOGADO DATIVO. NA RESPOSTA O(A) ACUSADO(A) PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERE SSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICA R AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO DE 8, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3562 Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) n. 8000722-16.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5920 Advogado(s) do reclamante: DANIEL NUNES ROMERO, ARIOSMAR NERIS REU: LUCAS OLIVEIRA RIBAS DE BRITTO SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados. Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada pela parte autora em face da parte ré, nominadas acima e qualificada nos autos, em que se objetiva a retomada do veículo descrito na inicial por inadimplemento contra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2230 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 8000449-68.2020.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Isidra De Jesus Lima Advogado: Ludmilla Candida Coelho (OAB:BA51220) Advogado: Marco Antonio Da Silva Almeida (OAB:BA46850) Requerido: Modesto Praxedes S

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região advocatícios. 444 Intimado(s)/Citado(s): Devidamente notificado, o exequente discorda do parcelamento - LRF-LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIAL proposto. É o sucinto relato, decido. NOTA DE FORO À ADMINISTRADORA JUDICIAL DA Embora o TST tenha orientado no sentido de ser aplicável o RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA: parcelamento previsto no artigo 916 do CPC ao process