Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1525 Federal, a cisão de precatórios, pois um precatório seria da parte reputada ‘incontroversa’ e ao final outro precatório de seu ‘complemento positivo’, o que não se admite, conforme ementa abaixo que transcrevo: “Constitucional e Previdenciário. 2. Execução contra a Fazenda Pública. Obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1356 LARISSA ZAGO SOARES (OAB 362269/SP) Processo 1008155-70.2016.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Valdac Ltda - Ciência ao exequente do depósito de fls. 168 no valor de R$ 33.0066,66 no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO DORNELLAS DE SOUZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1516 FERNANDEZ RODRIGUES BARRETO e outros. VISTOS. Agravo de instrumento tirado de r. decisão, proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c.c. pagamento de atrasados proposta por servidores públicos estaduais, com o objetivo de receberem a sexta-parte sobre os vencimentos integrais, em fase de execução, que rejeitou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2166 659 sistema BACENJUD sob protocolo nº 20150001489240, solicitei a transferência da importância bloqueada (R$ 3.660,18) para este Juízo, conforme relatório anexo.Transferida que seja, expeça-se guia de levantamento em favor das credoras.Fls. 253 - nos termos do art. 774, inc. V do Novo Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1055 § 2º do artigo 466 do Código de Processo Civil, deverá comunicar nos autos a data e horário com antecedência suficiente para intimação das partes. 4. Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para apresentação de quesitos e para a indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1º, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1423 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%. A intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1462 Pública (Cód. 12078), deverá tramitar em formato digital.Fica o exequente cientificado de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, recebendo numeração própria, no qual deverá ser inserido corretamente o nomeado credor e devedor, bem como o valor da execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2371 1207 sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo.O dispositivo é claro acerca da exigência de trânsito em julgado da sentença para execução contra a Fazenda Pública e a medida evita cumulo de execuções tramitando simultaneamente e que resultam por vezes em bis in idem que em nada favorece à segurança j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2661 A. A. E. - Vistos. Medidas efetivas para o regular andamento do feito não vêm sendo tomadas pela parte autora, que abandonou o processo há mais de trinta dias, não promovendo os atos e diligências que lhe foram impostos. Nesse contexto, intime-se a parte autora, pela imprensa oficial e na pessoa de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2719 9”, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N” 6.367/76 - PRECEDENTES - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% PARA 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - INADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “TEMPUS REGIT ACTUM” - PRECEDENTES - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO NÃO PROVIDO (TJ/SP - Apelaçã