Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1013 incontroverso, vale ressaltar, que Supremo Tribunal Federal através do julgamento do Recurso Extraordinário nº 579.431, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 96), aprovou a tese segundo a qual incide juros moratórios entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2104 que o requerente é portador da seguinte doença: “sequela consolidada de fratura de olecrano direito, CID S52.0 e sequela consolidada de fratura do IV metacarpo direito CID S 62.3”. No tocante à capacidade laboral, o perito conclui que “os achados do exame físico não evidenciam incapacidade laborativa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 766 em primeiro e segundo graus, para o dia 18 de abril de 2021, o agravamento da pandemia de Covid-19 e das condições restritivas para seu combate, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após os quais será providenciada data para realização da perícia. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2677 inclusão do precatório no orçamento, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias Correção do cálculo prestigiado pela decisão agravada Recurso improvido.” (TJSP, Agravo de Instrumento 0156172-63.2006.8.26.0000, Relator Alberto Gentil, 17ª Câmara de Direito Público, j. 25/07/2017).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1688 5/1-00, 16ª Câmara de Direito Público, rel. E. Des. Augusto de Siqueira, j. em 31.07.07, v.u.).AGRAVO DE INSTRUMENTO Acidentária Cumprimento de sentença Despacho que rejeitou “embargos de declaração” opostos pelo INSS de decisão que acolheu “embargos de declaração” manejados pela obreira par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1988 Federal qualquer norma processual que lhe seja divergente. Art. 100 da Constituição Federal - Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1609 Nacional do Seguro Social - INSS a fim de que, no prazo de trinta dias, adote as providências necessárias no sentido de colocar em manutenção o benefício concedido ao requerente(s): ARNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG: - ADV: JOSE CARLOS OZ (OAB 48762/SP), CATARINA BERTOLDI DA FONSECA (OAB 68596/SP), CARINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1609 Nacional do Seguro Social - INSS a fim de que, no prazo de trinta dias, adote as providências necessárias no sentido de colocar em manutenção o benefício concedido ao requerente(s): ARNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG: - ADV: JOSE CARLOS OZ (OAB 48762/SP), CATARINA BERTOLDI DA FONSECA (OAB 68596/SP), CARINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 57 LEGAL DE 30 DIAS, cabendo a(o) requerente fornecer as cópias necessárias ao seu entendimento (Documentos Pessoais, Requerimento Administrativo, Sentença e Acórdão), providenciando a entrega perante esta serventia, que se encarregará do seu envio. Após, dê-se vista ao procurador do INSS para cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 2473 eventuais ativos financeiros em nome dos executados citados às fls.21v, após o recolhimento da taxa de R$10,00 para cada executado, conforme Comunicado 170/2011, vindo-me em seguida conclusos para as deliberações cabíveis. Sem prejuízo, oficie-se à DRF, para envio de cópias das 03 últimas declarações