Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 1890 (fls. 49), mas deixou que se escoasse o prazo assinalado, sem providências (certidão de fls. 50-verso). Instado a manifestar o M.P. opinou pela extinção (fls. 52). 2- Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, o processo. Deixo de condenar o autor ao pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 889 2496 como prova de recebimento da notificação. Redação dada pelo Decreto n. 98.933, de 7-2-1990. § 2º Não sendo possível a notificação na forma prevista no parágrafo anterior, a autoridade de trânsito notificará o infrator por carta registrada com aviso de recebimento. § 3º Quanto o infrator ou propr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 428 INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI. 1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2610 169158 - ADV DEBORA REZENDE OAB/SP 256025 - ADV MEIRE REJANE ZIBETTI RESKO OAB/SP 305471 - ADV BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO OAB/SP 66989 - ADV JOSE FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEAO OAB/SP 32380 - ADV FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO OAB/SP 172579 - ADV RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 251366 625.01.2011

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 972 redação inicial embora alterada pelas Emendas no. 19/98 e 41/03, ainda vigora no ordenamento jurídico, o valor nominal da remuneração, recebido sob determinada lei, que não pode sofrer diminuição, está imune às alterações legislativas. Segundo o entendimento do Ministro Ricardo Lewandowski, em seu Voto proferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 533 1566 indenização por ter permanecido presa por 21 meses e 24 dias (art. 5º, LXXV, da Constituição Federal) - Inexistência, contudo, de erro judiciário, declarável apenas nas ações de revisão criminal (art. 630 do CPP) - Hipótese em o acusado negou na fase policial, quando do flagrante, ter a substância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4443 de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), DERCILIO DE AZEVEDO (OAB 25925/SP), ALESSANDRA AZEVEDO (OAB 167393/SP) Processo 1020638-54.2017.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Antonia Estevam Rodrigues - - Wlademir Rod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 866 de todos os processos que versem sobre a Data Inicial do Benefício que ora se discute, acaso ele se inicie posteriormente à cessação de auxílio-doença. A necessidade de suspensão se faz necessária na medida em que o julgamento de tal repetitivo pode ser apto a determinar que o DIB seja no exato momen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3941 os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, CPC. Em caso de recurso, intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 63 RELAÇÃO Nº 1041/2020 Processo 1000455-26.2020.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jaquerlei Aparecido Ferreira - Vistos. Intime-se o INSS a realizar o depósito prévio de honorários, com fundamento no parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei Federal nº 8.620/1993, no valor