Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 351 art. 4o da Medida Provisória no 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 4 dois cálculos, um incluindo os benefícios pagos via administrativa e outro excluindo estes benefícios.Logo em seguida, notadamente às fls.271/284, o “expert” apresentou dois cálculos a saber: a) sem desconto das prestações recebidas via administrativa: R$ 4.187,13, considerando o período de junho/2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2361 1425 penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), RENATO MOLES DOS SANTOS (OAB 330850/SP), MILTON TADEU DE ALMEIDA (OAB 179464/SP) Processo 0012720-63.2017.8.26.0564 (processo principal 0057164-36.2007.8.26.0564) - Cumprimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2103 2447 autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo”. Dessa forma, possuindo a executada, ora embargante, procurador constituído nos autos, a intimação se deu através dele, não havendo então qualquer nulidade.Ademais, a Súmula 121 do STJ, mencionada pela embargante, refere-se à execução f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 2063 devidamente caracterizado, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu o obreiro. Redução da capacidade laborativa reconhecida. Nexo causal evidenciado. Benefício devido desde a data da cessação do auxílio-doença. Manutenção do valor arbitrado em primeira instância referente aos honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1752 - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - “Parte Autora: Manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo legal” ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP) Processo 1000376-25.2015.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 1244 TOLEDO GONÇALVES. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante a inexistência de interesse na interposição de recursos, dado o pedido conjunto, certifiquese, de imediato, o trânsito em julgado. Arbitro os ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2647 C. - ADV VALERIA CRISTINA DE FREITAS OAB/SP 129971 - ADV DONIZETE DOS REIS CRUZ OAB/MG 87195 - ADV ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS OAB/MG 83608 196.01.2011.020674-0/000000-000 - nº ordem 1043/2011 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOÃO MARCOS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2663 instalado, sendo necessário ser readaptado a outras atividades. Destarte, concluiu pela sua incapacidade parcial e definitiva. Ao responder o quesito nº 17 do réu, afirmou o nexo de causalidade por acidente de trabalho (folhas 89). Comprovada a lesão parcialmente incapacitante de forma definitiva no autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 1575 - para que o requerente retire o formal de partilha - ADV VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE OAB/SP 205057 363.01.2010.002201-4/000000-000 - nº ordem 355/2010 - Execução de Alimentos - L. C. M. X A. L. D. S. M. - VISTOS: Como se infere das decisões a fls. 32 e 54 (ambas proferidas nos autos da ação revisional d