Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 2212 vários anos começaram a fornecer o equipamento (fls. 228). No mesmo sentido foram os depoimentos das testemunhas Sérgio Pedrinho Wurzius e Cícero dos Santos. Desse modo, tem-se por comprovado o nexo causal entre a exposição ao ruído ocupacional e a incapacidade adquirida, situação que impõe, assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 414 2048 processo), não disponha de condições para custear o processo. Ora, os benefícios da gratuidade da justiça são verdadeiramente destinados aos milhões de brasileiros sem bens, sem emprego e sem rendas, o que não é o caso do agravante, em absoluto, ainda que admita a possibilidade de o desembolso das despesas em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 707 658 judicial, quando a parte devedora dos honorários é beneficiária da gratuidade da justiça Sentença mantida Recurso improvido” (Apelação Cível n. 806.759-0/8 São Paulo - 31ª Câmara de Direito Privado - Relator: Carlos Nunes 06.02.07 - V.U. - Voto n. 2976). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça gratuita - Honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1559 provido. (Agravo de Instrumento nº 2124447-07.2015.8.26.0000; Relator: Cyro Bonilha; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 24/11/2015; Data de registro: 03/12/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acidentária. Despacho que indeferiu o ingresso da emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 351 art. 4o da Medida Provisória no 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 977 ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG) Processo 1012841-64.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ricardo Sampaio Macedo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - VISTOS, etc... RICARDO SAMPAIO MACEDO propôs ação contra INSS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2498 enseja a procedência destes embargos. A propósito: “Embargos de terceiro. Fraude à execução. Veículo adquirido por terceiro antes do bloqueio requerido pela Embargada. Má-fé do adquirente não comprovada. Fraude à execução não configurada. Embargos procedentes. Recurso desprovido” (TJ/SP; Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1630 Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Kelemen Daher Serviços Médicos Eireli - Erik Marcos Nunes dos Santos e outros - Vistos. 1) Fls. 348: aguarde-se por mais 10 (dez) dias a juntada do AR referente à citação do corréu VAGNER. No silêncio, expeça-se nova carta de citação. 2) Fls. 350/416 (conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1906 adotado pelo Plenário do Col. STF ao considerar empregável esse índice desde junho de 2009 em diante para a atualização dos débitos judiciais das Fazendas Públicas, rejeitando, por maioria de votos, todos os embargos de declaração opostos ao v. acórdão prolatado no RE nº 870.947/SE, Tema 810 da Rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2883 prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP) Processo 1005712-06.2014.8.26.0602/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Jackson Ferreira Bastos - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 21/22 : Manifeste-se o INSS. Após, retornem cls para decisão. Int. -