521 resultados encontrados para relator antonio carlos ferreira - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 898 patrimônio da empresa em recuperação (procedimento de juízo universal os atos de alienação voltados contra o execução). 2. Classificam-se como extraconcursais os créditos de patrimônio social das sociedades empresárias em recuperação, obrigações que se originaram após o deferimento do em homenagem ao princípio da preservação da empresa. 2. processam
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 952 PANTANAL E USINA JACIARA firmado entre ATRIUM S/A 13.043/2014. 5. Agravo regimental a que se nega provimento." INCORPORADORA E CONSTRUTORA e USINA PANTANAL DE (AgRg no CC 129290 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. DE COMPETÊNCIA 2013/0252345-0; Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira; Data do Julgamento: 09/12/2015; Data da Nesse sentido, co
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 874 obrigações que se originaram após o deferimento do em homenagem ao princípio da preservação da empresa. 2. processamento da recuperação, prevalecendo estes sobre os Referido entendimento também se aplica na hipótese de a créditos concursais, de acordo com os arts. 83 e 84 da Lei nº sociedade executada haver sido incorporada pela sociedade em 11.101/2005.
2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 940 de recuperação judicial, a execução de créditos trabalhistas transmissão de direitos e obrigações à incorporadora. 3. Conflito de constituídos depois do pedido de recuperação judicial deve competência procedente, declarando-se competente o Juízo da prosseguir no Juízo universal. 4. Conflito de competência conhecido recuperação." (CC 135703/DF CONFLITO
2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Nesse sentido, colaciono a jurisprudência do C. STJ acerca do 781 publicação/Fonte: DJe 15/12/2015) Grifos apostos tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. CONFLITO DE "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUJEIÇÃO DOS ATOS CONSTR
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 929 recuperação judicial, o que afasta a competência material da Justiça MANTIDA. 1. O juízo onde se processa a recuperação judicial é do Trabalho. o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa recuperanda. 2. O deferimento da Portanto, esta Justiça especializada não detém competência para recuperação judicial não
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 851 INCORPORADORA E CONSTRUTORA e USINA PANTANAL DE (AgRg no CC 129290 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. DE COMPETÊNCIA 2013/0252345-0; Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira; Data do Julgamento: 09/12/2015; Data da Nesse sentido, colaciono a jurisprudência do C. STJ acerca do publicação/Fonte: DJe 15/12/2015) Grifos apostos tema: "DIREITO
2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. 1290 DE COMPETÊNCIA 2013/0252345-0; Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira; Data do Julgamento: 09/12/2015; Data da Nesse sentido, colaciono a jurisprudência do C. STJ acerca do publicação/Fonte: DJe 15/12/2015) Grifos apostos tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. CONFLITO DE "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPE
2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 893 patrimônio da empresa em recuperação (procedimento de juízo universal os atos de alienação voltados contra o execução). 2. Classificam-se como extraconcursais os créditos de patrimônio social das sociedades empresárias em recuperação, obrigações que se originaram após o deferimento do em homenagem ao princípio da preservação da empresa. 2. processam
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 851 "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUJEIÇÃO DOS ATOS CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO EXPROPRIATÓRIOS AO CRIVO DO JUÍZO UNIVERSAL. JUDICIAL. 1. No caso de deferimento da recuperação judicial, a PRINCÍPIO