Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 748 competência da Justiça do Trabalho se limita à apuração do execução não se suspender em face do deferimento do pedido de respectivo crédito (processo de conhecimento), sendo vedada recuperação judicial (art. 6º, § 7º, da Lei n. 11.105/2005, art. 187 do a prática, pelo citado Juízo, de qualquer ato que comprometa o CTN e art. 29 da Lei n. 6.830/1980), su

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de outubro de 2018. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 59954/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001273-27.2016.4.03.6113/SP 2016.61.13.001273-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Conselho Regional de Quimica da IV Regiao CRQ4 SP120154 EDMILSON JOSE DA SILVA ADILSON PESSOA CAMARGOS SP209654 MARCO AURELIO BAGNARA OROSZ e outro(a) SP255264 SIMONE BETIM PRADO 00012732720164036113 2 Vr FRANCA/SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPRESENTANTE:ADHEMAR ALVES DE CAMPOS REU:ANTONIETA ANALIA DE CAMPOS - ESPÓLIO Advogado do(a) REU: FRANCISCO IZUMI MAKIYAMA - SP351144, D E S PA C H O Vistos. Considerando que a Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que a simples circunstância do patrocínio da causa pela Defensoria Pública não faz presumir a hipossuficiência econômica do representado, não podendo ser presumida a concessão da gratuidade de justiça (STJ, AgRg no AREsp 731176/MS, relator ANTONIO CA

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de outubro de 2018. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 59954/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001273-27.2016.4.03.6113/SP 2016.61.13.001273-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Conselho Regional de Quimica da IV Regiao CRQ4 SP120154 EDMILSON JOSE DA SILVA ADILSON PESSOA CAMARGOS SP209654 MARCO AURELIO BAGNARA OROSZ e outro(a) SP255264 SIMONE BETIM PRADO 00012732720164036113 2 Vr FRANCA/SP

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 MANOEL ORMINDO MACHADO SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios. Intimese o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% s

Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 (e-STJ Fl.672) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1134325 (2017/0169413-9 Número Único: 0477818-95.2011.8.09.0051) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 390446 (2013/0292990-0) Origem : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Localidade : GOIANIA / GO AGRAVANTE BANCO SOFISA S/A ADVOGADO MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA - SP192279 ADVOGADA CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E

Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 (e-STJ Fl.671) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1134325 (2017/0169413-9 Número Único: 0477818-95.2011.8.09.0051) Distribuição em 21/05/2013 Ministro Relator : MARCO BUZZI QUARTA TURMA Ministro Relator para Acórdao : Ministro Revisor : Fase Atual 13/06/2013 Ofício nº 010723/2013-CD4T encaminhando à origem, em mídia digital, peças do processo transitado em julgad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2780 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8129491-37.2022.8.05.0001 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Delma Maria Martinez Bastos Advogado: Ary Claudio Cyrne Lopes (OAB:BA7802) Impugnado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Terceiro

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA 260 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0000651-05.2010.5.05.0006 ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ AGRAVANTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) ADVOGADO CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA(OAB: 15358/BA) AGRAVANTE M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2777 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8129399-59.2022.8.05.0001 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Barbara Santana Santos Advogado: Ary Claudio Cyrne Lopes (OAB:BA7802) Impugnado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Washing