Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2535 importe de R$ 180.000,00. Sustenta que os autores preferiram arcar com os custos das benfeitorias em vez de cumprirem com suas obrigações contratuais de efetuarem o pagamento do lote, o que traduz má-fé e objetivo de auferirem lucros. Enfatiza que as benfeitorias realizadas no período de inadimplência co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4307 não havendo nos autos da consignatória o depósito do valor pactuado, permanece o agravante em mora, podendo, por conseguinte, seu nome ser enviado aos órgãos de proteção ao crédito e podendo haver a retomada do bem pela financeira. (grifei). Nesse mesmo sentido: Tutela antecipada Arrendamento mercan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1398 criar um perfil para mandar mensagens ao Contestado. Em momento algum o Contestante alega ter criado o perfil na rede social Facebook. Ademais, não há qualquer prova de conexão entre o contestante e a autoria do perfil “fake” (fl. 161 - segundo parágrafo). Ocorre que no referido áudio, de forma indubitá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3259 validade das cláusulas, o valor a ser depositado é aquele livremente pactuado. Em não havendo nos autos da consignatória o depósito do valor pactuado, permanece o agravante em mora, podendo, por conseguinte, seu nome ser enviado aos órgãos de proteção ao crédito e podendo haver a retomada do bem pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3194 antecipada pretendida, não atende ao requisito da verossimilhança. O valor da prestação que o agravante pretende consignar é inferior ao valor contratado e apresenta equivalência ao capital emprestado, acrescido apenas de correção monetária. Não se verifica, no caso, o cumprimento integral do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3195 Porto Ferreira, , rel. Des. Luís de Carvalho, j. 28.07.10, grifei). E, por sua adequação e pertinência, vale transcrever o que deixou assentado o ilustre Desembargador Relator na fundamentação do supracitado v. acórdão, in verbis: A conveniência ou não de um negócio jurídico deve ser exaustivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 336 que o contrato firmado entre as partes, de “gestão de pagamentos”, constitui interferência direta, pela ré, na própria execução do contrato de compra e venda entre os interessados (vendedor e comprador), caindo, assim, por terra as alegações da requerida de que não houve qualquer participação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2919 se ao IMESC solicitando a realização da perícia. Deverá a perícia apurar os danos físicos alegados e, se positivo, a extensão destes e o nexo de causalidade com o evento descrito na inicial. Int. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP) Processo 1003193-70.2018.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 977 com o valor de R$ 3.902,02, cujo comprovante de pagamento se encontra acompanhando a inicial. O documento juntado não foi impugnado e, portanto, comprova a quitação, descabida a cobrança. No entanto, nos termos da Súmula 476 do STJ, em regra, as instituições financeiras que recebem título de crédito por tal mod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 373 preliminares de incompetência absoluta do Juizado Especial por necessidade de perícia técnica para o deslinde dos fatos e inépcia da inicial. A uma, porque não há necessidade de prova pericial sendo suficientes as provas documentais já produzidas; a duas porque a parte autora colacionou aos autos os doc