Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2990 204 decorre, portanto, a estabilização do processo graças à litispendência (art. 240): a lide exposta pelo autor, na inicial, passa a ser o objeto do processo; e ocorre fixação tanto de seus elementos objetivos como subjetivos. Em consequência, desde então não mais se permite: [...] (b) nem a alteração das partes litigantes, sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 688 índices de atualização de saldos de caderneta de poupança - Planos Bresser, Verão, Collor I e II - Inaplicabilidade do prazo prescricional referente às demandas cambiais - Ajuizamento que se volta contra o recebimento do principal referentes aos juros e à atualização monetária, e não simples acessó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 551 aplicam os prazos de prescrição da lei anterior se já decorridos mais da metade do prazo previsto na lei revogada. O que se está pleiteando é correção monetária e juros capitalizados. Correção monetária, que é atualização do capital, não se confunde com juros, que é a remuneração do capital. Alé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 1110 apresentação de extratos da conta-poupança - Desacolhimento - Desobrigatoriedade de tais documentos - Comprovação da existência de contas-poupança e de sua titularidade - Preliminar rejeitada. (TJSP - Ap. Civil nº 1.202.245-0/6 - São Paulo - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator Carlos Alberto Ga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2187 69 2 - Do valor da causa: No que tange à impugnação ao valor da causa apresentada pelo réu Eric Matheus de Góes Alves, sob o argumento de que deveria ser fixada de acordo com o valor venal do imóvel. Diante do cenário posto, dispõe o art. 292, do CPC/2015, que: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 738 9 pois, firmado antes da Lei 9.656/98. Aduz que a lei supramencionada, em seu artigo 35, é enfática ao afirmar que as disposições nela constantes só se aplicam aos contratos celebrados antes da sua vigência, assegurando, aos consumidores com contratos anteriores, a possibilidade de optar pela adaptação ao sistema nela previsto.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2463 235 Elisabeth Carvalho Nascimento; Comarca: Foro de Maceió; Órgão julgador: 2ª Câmara Cível; Data do julgamento: 31/10/2018; Data de registro: 01/11/2018) (Grifos aditados). Além disso, diferentemente do que alega a agravante, o tratamento fornecido ao agravado não poderá ser limitado, uma vez que, consoante entendimento c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 481 contratante. Apenas exerceu de forma regular um direito, uma vez que o serviço de telefonia/rádio foi prestado, não havendo que se falar em indenização para a autora. A ré agiu de forma prudente e com extrema diligência ao celebrar o contrato em questão, tendo tomado todas as medidas nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 479 (Resp-73.955, DJ de 4.3.96). 2. Quanto a janeiro de 1989, corrige-se pelo percentual de 42,72% (Resp-43.055, DJ de 20.2.95). 3. Recurso especial conhecido e provido em parte’ (Resp nº 167.702-RJ, rel. Min. Nilson Naves, DJ de 16/11/1999). O surgimento do direito à cobrança nessa questão econômica nasceu

Caderno único ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Nº 2014.01.1.132845-7 - Procedimento Ordinario - A: MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT. Adv(s).: DF016034 - Joao Marcos de Werneck Farage. R: IGOR SAUSMIKAT. Adv(s).: DF039586 - Rodrigo Alexandre de Oliveira. A: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO SAUSMIKAT. Adv(s).: DF016034 - Joao Marcos de Werneck Farage. A: MAURICIO DO NASCIMENTO SAUSMIKAT. Adv(s).: DF016034 - Joao Marcos de Werneck Farage. Vistos etc. MARCOS D