Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 130 pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o seu desembolso, em e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor corrigido da execução, nos termos do artigo 20, §3 °, do CPC englobados os da execução e dos embargos. Apela o embargante procurando reverter a r. sentença, alegando, em apertad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1370 cumprimento de sentença. Ato ordinatório: manifeste-se a exequente sobre a certidão supra. - ADV: LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 0018169-54.2018.8.26.0309 (proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 676 para assinatura do termo de curadora. Ainda, com o trânsito em julgado e juntada do termo de nomeação contendo o número do registro geral de indicação, expeça-se certidão de honorários advocatícios à curadora especial após juntada do termo de nomeação. No mais, condeno a demandada ao pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 513 inadimplente com o Seguro DPVAT no momento do fato. A decisão de fls. 188/120 rejeitou as preliminares. Foi realizada prova pericial médica com laudo a fls. 167/173, e subsequente manifestação da ré a fls. 177/179. A parte autora quedou-se inerte. (fls. 180). É O RELATÓRIO. DECIDO. O laudo pericial de fls. 167/173 co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4179 após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias úteis da data juntada do arou mandado aos autos. ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será consider

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 847 consubstancia documento indispensável à proposição da ação, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil. Não se concebe a hipótese de o autor elaborar a petição inicial sem que tenha em mãos o instrumento contratual para contrastar as obrigações assumidas com o ordenamento jurídico em vigor. A peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2745 Ministério Público em seu parecer de f. 114. Conforme preceitua o art. 50 do CPC, o incapaz tem domicílio necessário, sendo competente para processar e julgar a presente ação de guarda o foro do domicílio da representante do menor. Ante o exposto, informe a parte autora se deseja a redistribuição do feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 196 poderes para receber ou apresentar novo formulário. - ADV: ANA CAROLINNA DE ANDRADE VIEIRA (OAB 445676/SP) Processo 1000603-37.2022.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A & V Consultoria e Treinamentos Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, a teor do dispost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 948 Processo 1044536-07.2022.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Diego Reginato da Rocha - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legisla�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 272 ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento; 3- Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres e outras despesas contratuais proposta por Douglas Fernandes Ribas de Macedo contra Thayná da Silva Antunes. Relata a inicial, em suma, que a r