Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 680 Eleutério da Silva - - Mônica Márcia Braga Eleutério - - Michelle Braga Eleutério Fortunato - - Jessica Braga Eleuterio Thomazini - - Brenon Braga Eleutério - João Paulo Ribeiro Taparo - Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para especificação de provas pelos autores. Int. - ADV: DANILO FOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 481 o(a) requerido(a). Se for o caso, a diligência prosseguirá, com obediência ao artigo 245, § 5º, todos do CPC/2015. Constatada a impossibilidade da citação pessoal, que ela se realize na pessoa do(a) curador(a) provisório(a). Intimem-se com as advertências dos artigos 752 e 753 do CPC, constando, aind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 745 com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP) Processo 1072595-78.2017.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 232/243: Ciência ao requerente dos ofícios recebidos. Manifeste-se em termos de prosseguim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 4094 da agravante que não pode ser analisada em grau recursal, sob pena de violação ao princípio do duplo grau, que veda a supressão de instância. Inobstante, a alegação de ausência de relação jurídica entre as partes enseja controvérsia fática, impossibilitando o deferimento da tutela provisória de urgência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1289 crédito (fls.74/183). No curso das operações de cessão de crédito, pelas quais o FGC provia liquidez ao BCS por meio do FACB, o Banco Central decretou regime de administração especial temporária (RAET) no BCS, nomeando o próprio FGC como administrador do BCS. Durante o RAET, novos aportes de recursos foram feitos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 885 Consoante a doutrina processual mais abalizada: “Foro é o território dentro de cujos limites o juiz exerce a jurisdição. Nas Justiças dos Estados o foro de cada juiz de primeiro grau é o que se chama comarca;” (...) “Competência de foro é, portanto, sinônimo de competência territorial.” (...) “Os foros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1058 casos do artigo 53, NCPC, já que nenhum deles se relaciona a este foro de Jundiaí. Daí, reitera-se, não haver qualquer razão de fato ou de direito, minimamente razoável a justificar seja esta ação ajuizada no foro de Jundiaí, para o qual foi endereçada a inicial. Destarte, a competência para o julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 637 receber o pagamento no tempo e modo contratados. Conclui-se, deste modo, a impossibilidade de se autorizar, mesmo que parcialmente, os pedidos daparte autora, no que concerne a esta questão. Isso porque a parte pretende a autorização para depositar em juízo, aspiração em desarmonia com a previsão legal contida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 431 senão pela autoridade competente. Segundo leciona Alexandre de Moraes o referido princípio deve ser interpretado em sua plenitude, de forma a proibir-se, não só a criação de tribunais e juízos de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 923 concedo o prazo de 72 horas. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP) Processo 1001904-95.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma Pinto Castilho Pegoraro Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte