Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2738 ADI 5.867 e a ADI 6.021, e, por maioria de votos, decidiu pela VPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a 13/2020, do CNJ. correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho no âmbito da J

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 recurso. Desta forma, não se prestam, portanto, à rediscussão do 2640 Relator julgado. Ao contrário do afirmado pela reclamada, o acórdão não contém omissão, mas tese expressa com relação à ausência de efetiva fiscalização, eis que direitos básicos foram violados e não houve adoção de postura capaz de afastar os prejuízos do trabalhador. CAMPINAS/SP, 18

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 recurso. Desta forma, não se prestam, portanto, à rediscussão do 2646 Relator julgado. Ao contrário do afirmado pela reclamada, o acórdão não contém omissão, mas tese expressa com relação à ausência de efetiva fiscalização, eis que direitos básicos foram violados e não houve adoção de postura capaz de afastar os prejuízos do trabalhador. CAMPINAS/SP, 18

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 2676 Exma. Sra. Desembargadora Eleonora Bordini Coca, o Exmo. Sr. A reclamada opõe embargos declaratórios, fls. 1882/1886, em face Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias. do v. acórdão de fls. 1845/1855. Aponta omissão no r. julgado Ministério Público do Trabalho (Ciente) quanto à fixação da média salarial auferida pela reclamante. ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrad

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 2683 CAMPINAS/SP, 18 de outubro de 2022. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL O art. 897-A da CLT prediz que cabem embargos de declaração Diretor de Secretaria quando houver omissão ou contradição no julgado, assim como manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Processo Nº ROT-0010963-30.2020.5.15.0097 Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS RECORRENT

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 2720 válida e gera plenos e jurídicos efeitos. A alteração promovida pela Lei n. 13.467/2017 em relação ao § 3º do artigo 790 da CLT, trata exclusivamente do critério que configura objetivamente a insuficiência de recursos, que passou a ser a percepção de "salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Pr

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 2778 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do 0010858-53.2021.5.15.0118 TrabalhoDAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental) 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados RECORRENTE: SILVANA GONÇALVES DE MORAES Relator: Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS TALISMA LTDA. Desembarga

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3060 Constituição ao artigo 879, parágrafo 7º, e ao artigo 899, parágrafo 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho devem ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, r

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 TrabalhoDAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental) PROCESSO nº 0010946-59.2019.5.15.0119 (ROT) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados 1º RECORRENTE: ROSILENE SOARES RAMOS DA SILVA Relator:Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS 2º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACAPAVA Desembargador do TrabalhoDAGOBERTO NISHINA DE RECORRIDOS: OS MESMOS AZEVEDO ORIGE

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO 5658 JUIZ RELATOR: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Mesmo após a vigência da