Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 130 Processo 1000428-97.2020.8.26.0281 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados - É o caso de reconhecer a incompetência deste Juízo para a presente demanda. Com efeito, a parte requerente informou que está promovendo incidente de cumprimento de sentença para o recebimento de seu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 660 do Código de Processo Civil. No presente caso, a agravante não providenciou cópia da decisão agravada, cópia da certidão de intimação e cópia da procuração outorgada à patrona que a representa neste feito. Assim, não se desincumbiu do ônus processual de bem formar o instrumento. A não juntada de peças apontadas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 677 que “o comprador só poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de: ... II - vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados”. A respeito do tema já se posicionou a jurisprudência: “Cambial Duplicata mercantil - Inexigibilidade de título - V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1665 514 atividade probatória da parte a teor do disposto no art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, como aliás, já decidi em caso análogo: “ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Pretensão de reconhecimento do domínio e respectivo registro imobiliário de bem adquirido mediante compromisso de compra e venda - Ação distribuída sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 275 conta judicial para disposição deste juízo. Extraia-se cópia da petição de fl. 63 e documento de fl. 64, da petição de fls. 73/74 e documento de fl. 75, da decisão de fl. 80, ofício de fl. 81, decisão de fl. 82, petição de fls. 85/88 e petição de fls. 97/98 e decisão de fl. 88 remetendo-se para a 4º Va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 333 forma e sob as penas da Lei. Servirá a presente como carta e o aviso de recebimento assinado como implemento da notificação. Intimem-se. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) Processo 1104528-74.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA ELENA ST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 518 intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”. Desta forma para que pudesse ser cobrada a multa, deveria o executado ter sido intimado pessoalmente a satisfazer a obrigação. Todavia, o processo encontrava-se no E. Tribunal d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 528 - Inaplicabilidade - Juntada posterior - Inadmissibilidade - Violação ao princípio da preclusão consumativa - Recurso improvido (Agravo Regimental nº 7.057.228-8/01 - São João da Boa Vista - 17ª Câmara de Direito Privado - Relator: Carlos Luiz Bianco - 22.03.06 -V.U. - Voto nº 12.554). Também não houve recolhimento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 772 ou desvio de finalidade, sem notícia de reserva de bens idôneos para garantir as obrigações anteriormente assumidas Abuso na utilização da pessoa jurídica, além do reconhecimento da unicidade patrimonial da pessoa física e empresária individual com a empresa da qual é proprietária Aplicação da “disregard

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1574 236 P. - Agravado: V. dos S. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravo de Instrumento nº 2003713-61.2014.8.26.0000 Comarca: Americana Agravantes: D.M.P. Agravada : V.S.S. (menor repr. pela genitora S.S.S.) Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por D.M.P. em face da r. decis