Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 212 - Preparo - Execução por Titulo Extrajudicial - Não recolhimento das custas iniciais - Descabimento - Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Cancelamento da distribuição após trinta dias decorridos da entrada do feito - Artigo 257 do Código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1383 não tenha figurado no pólo passivo da demanda. Neste sentido: Agravo de Instrumento nº 0146025- 65.2012.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 26 de julho de 2012, Jayme Queiroz Lopes RELATOR AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPESAS DE CONDOMÍNIO EXECUÇÃO PENHORA INCIDENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 955 308 podia converter o agravo de instrumento em agravo retido (Lei nº 10.352/2001). Com a Lei 11.187/2005, o comando do inc. II do art. 527 tornou-se imperativo: o relator “converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação”. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 1331 SOUZA E OUTROS X MONTREAL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES E OUTROS - VISTOS. FÁBIO APARECIDO JOSÉ DE SOUZA, LUCIANA DOS SANTOS SOUZA, SEBASTIÃO PERINI NETO e ANGELA APARECIDA MESSINA PERINI promovem a Ação de Adjudicação Compulsória contra MONTREAL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e MENIN ENGEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 206 financeiros foram constituídos por seus bens particulares, não sendo passíveis de divisão em razão do regime de casamento adotado. Tece vários comentários para justificar a necessidade de exclusão de referidos bens da partilha, dentre eles o fato de que, ainda que seja admitida a comunhão das quotas sociais, não podem ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 321 argumento de que a prova foi requerida na inicial. O agravo, contudo, deve ficar retido nos autos. Com efeito, das decisões interlocutórias cabe agravo retido nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei nº 11.187 de 19/10/2005, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 821 473 Comércio e Serviços Ltda - Nesse passo, ausente cópia integral de peça obrigatória e impossibilitado o aditamento ao recurso é de rigor o seu não conhecimento. Diante do exposto, não se conhece do recurso. P. R. e I. São Paulo, 24 de setembro de 2010. Cesar Lacerda - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Advs: ATILA ROGERIO GONCAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 635 2284 I da lei 7730/89 não merecem aplicação em face das cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados anteriormente. O fundamento é muito simples: a lei não pode retroagir para alcançar o ato jurídico perfeito aqui entendido à contratação das cadernetas de poupança firmado entre a autora e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 565 1091 Processo 001.08.607689-3 - Indenização (Ordinária) - Eltrocomp Indústria de Máquinas e Equipamentos Eletro-Eletrônicos Limitada - Norberto Ribeiro Alvarez Júnior - Providenciar cópia de aditamento e recolher taxa, conforme já publicado em janeiro/2009 - ADV: JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (OAB 101855/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 614 4165 requerido descumpriu o contrato, ilegalmente lastreado ora em ato administrativo, ora em disposição de lei nova insuscetível de retroação no caso concreto. Daí porque, não há como dar guarida à tese de que o requerido agiu dentro do princípio da legalidade que invocou em seu favor. Ora, flagrante q