Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1192 414 191 nomeiam outros procuradores. Portanto, carecendo estes autos de peça essencial ao seu regular seguimento, impõe-se o não-conhecimento do instrumento. A obrigatoriedade da instrução com peças essenciais ao instrumento pelo agravante, por constituir pressuposto objetivo de admissibilidade, atende à exigência de documentaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1092 510 do recurso” (RSTJ 157/138) ; no mesmo sentido: RT 736/304, 837/241, JTJ 182/211). Ainda relativamente às referidas peças, a que se refere o art. 525-II do CPC, “não é possível que o relator converta o julgamento em diligência para facultar à parte a complementação do instrumento, pois cabe a ela o dever de fazê-lo no mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 771 207 supri-la neste Tribunal” (STJ, 3ª Turma, AI 77.129-SP, Ag. Reg., Rel. Min. CLÁUDIO SANTOS, j. 29.8.95, negaram provimento, v.u., DJU 16.10.95, p. 34.662). “Com o advento da Lei n. 8.950/94, que deu nova redação ao art. 544 do CPC, a formação do instrumento do agravo, com a apresentação, na íntegra, de todos os traslados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 854 708 Paulo, 09 de novembro de 2010. Mello Pinto - Magistrado(a) Mello Pinto - Advs: ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB: 99250/SP) - Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB: 122329/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909 Nº 990.10.496026-6 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Rogerio da Cruz - Impetrado: Mm J D da 2ª Vara Cível do Foro Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 466 2466 saldo de ativos financeiros. Da leitura da mencionada MP, os saldos existentes em conta-poupança não foram, de imediato, bloqueados, convertidos e transferidos ao Banco Central . Tal ocorreu somente no aniversário seguinte da conta, após a vigência do Plano Collor I . Seguindo tal raciocínio, as contas com an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1965 Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível nas hipóteses em que houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação do estatuto ou de contrato, bem como quando houver falência, estado de insolvência e encerramento ou em atividade da pessoa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1779 informatizado. P.R.I. (guia assinada nesta data). - ADV: LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (OAB 80598/SP) Processo 0041604-18.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Companhia Mutual de Seguros - Vistos. Designo a audiência de instrução para o dia 12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 397 Na sistemática atual, cumpre à parte o dever de apresentar as peças obrigatórias e as facultativas de natureza necessária, essencial ou útil - quando da formação do agravo para o seu perfeito entendimento, sob pena de não conhecimento do recurso (RSTJ 157/138). RECURSO - Agravo de Instrumento - Despacho agravado - Certidão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1710 LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP) Processo 0037772-40.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ISCP Sociedade Educacional S.A. - Vistos. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 484 assistência judiciária gratuita é suficiente a simples afirmação do interessado de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família. 3. A declaração prestada na forma da lei firma em favor do requerente a presunção juris tantum