Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 2110 ao adquirente a prova da regularidade da operação demonstrando de quem comprou, o efetivo transporte e entrega da mercadoria, o pagamento do preço, a quem o pagamento foi feito, as cautelas tomadas, enfim, todas as circunstâncias que possam afastar sua participação por dolo ou culpa na fraude fiscal. Na falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 720 se decidiu:SERVIDOR MUNICIPAL. Cubatão. LM nº 1.986/91. DM nº 6.594/92. Avaliações periódicas. Enquadramento. Diferenças. A lei municipal não prevê a avaliação anual dos servidores; prescreve que poderá ser concedido aumento de vencimentos provenientes de promoção ou progressão, em intervalos mínimos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 513 Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto/SP (Secretaria da Fazenda) - Intime-se a parte impetrante para manifestação. - ADV: RENATA DE CARLIS PEREIRA (OAB 174932/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP) Processo 1041350-29.2016.8.26.0506 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 3567 ou função.”Por sua vez, o art. 125 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente assim dispôs:”Artigo 125 - Ao servidor público municipal é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por biênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1649 tenho a acrescer ou modificar na decisão agravada, que mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se comunicação de eventual concessão de efeito suspensivo, procedendo a consulta em 60 dias. Sem prejuízo, à réplica em 10 dias. Intime.-se. ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 15176

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1838 Inss - Instituto Nacional de Seguridade Social - *Fica a parte requerente intimada a manifesta-se no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada.” - ADV: LUCAS DOS SANTOS PAVIONE (OAB 303455/SP), RONELITO GESSER (OAB 210526/SP) Processo 1000879-87.2014.8.26.0587/01 - Cumprimento de sentença - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 239 Processo 1031416-18.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Contribuições - SEBASTIÃO MORAVIS - Considerando o teor do documento de fls. 20, indefiro o pedido de assistência judiciária. Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão (Lei nº 1.060/50), é razo�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2198 Processo 0001210-72.2004.8.26.0511 (511.01.2004.001210) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Maria Catarina Guion Bonassa - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela exequente. - ADV: BRUNO GUION BONAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 808 Processo 0011143-02.1998.8.26.0278 (278.01.1998.011143) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Imob Pque Res Scaffidi Ltda - Ante a certidão da serventia de fls. 48 e da supramencionada, expeça-se novo mandado de cancelamento do registro da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2511 ser atacada por exceção de pré-executividade nos próprios autos da execução fiscal, sem a necessidade de prévia garantia. Sem prejuízo, certifique-se a interposição dos embargos nos autos da Execução Fiscal que poderá prosseguir normalmente porque os embargos, por ora, não foram recebidos. Intim