Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3282 - Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se na forma pertinente. Tendo em vista que a questão controvertida nos autos envolve grande litigante, que raramente comparece à audiência de conciliação representado por procurador com efetivo poder para transigir e, ainda, visando gara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1514 porventura efetuados pela Nossa Caixa ou pelo Banco do Brasil por força de decisão judicial. Assim, a ré, por força do contrato, assumiu também a responsabilidade pelo pagamento da dívida tratada na Reclamação Trabalhista mencionada na inicial. No mesmo sentido a jurisprudência do E. Tribunal: COBRANÇA. Ação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2200 inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 936 alegações finais e juntou documentos (fls. 356/363). Alegações finais e documentos apresentados pela autora às fls. 367/371. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Encerrada a instrução processual, passo a julgar o processo nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que as provas p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2662 pedidos. Quanto ao pedido de recálculo relativo a benefícios temporais concedidos a servidores públicos municipais, o regime jurídico aplicável, em razão da autonomia dos entes federados, e existindo legislação municipal específica sobre o tema, é diverso daquele conferido aos servidores estaduais, a afastar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2297 da parte autora, enquanto perdurarem as condições constantes nos autos; iii) condenar a FESP a restituir os valores recolhidos, a título de IPVA, neste ano de 2021. Nesta fase, não há condenação em custas ou em honorários advocatícios. P. I. C. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2227 AUDREY DE ALMEIDA E SOUZA BERNARDINO ajuizou esta causa em face da SPPREV, pretendendo, em razão da patologia mental crônica (demência do mal de Alzheimer CID F00.1) de que sofre: i) isenção do IRPF; ii) imunidade parcial da contribuição previdenciária incidente sobre seus proventos; e iii) restituição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1411 CF/88, pois, embora ambas as parcelas não possuam exatamente idêntico fundamento, não se pode negar que na base de cálculo do artigo 133 da CE já estão incluídos quinquênio e sexta-parte, e que a Constituição Federal veda o efeito repique. Portanto, não integra a base de cálculo dos adicionais temporais da form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3493 integral quando o deslocamento exigir pernoite fora da sede. § 2.º - Nas seguintes situações, serão concedidas diárias parciais com valores correspondentes às porcentagens a seguir indicadas, aplicadas sobre a importância apurada na forma do artigo 2º, com os acréscimos de que tratam os artigos 3º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2070 observado refere-se à indispensabilidade do remédio prescrito ao paciente, pela inexistência de outro substituto, similar ou equivalente, de tal sorte que sua falta possa acarretar danos irreversíveis à saúde do necessitado. O segundo é sobre a existência de medicamento no mercado, com possibilida