Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2264 Natureza da relação entre os litigantes queapós a dissolução do vínculo conjugal foge dacompetência da vara especializada. Demanda autônoma e própria do Direito das Coisas, porque a controvérsia é entre condôminos, e não consortes. Conflito julgado procedente para declarar acompetência do Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1969 estar e eventual recuperação, sempre com o objetivo de integra-lo à vida social e comunitária. O(a) curador(a) fica autorizado(a), ainda, à representar o(a) curatelado(a) perante os órgãos da Previdência Social e Instituições Bancárias, inclusive para solicitar e receber benefícios previdenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2061 inicial e documentos (fls. 06/17), verifico que a pretensão da parte é a resolução da partilha de bens móveis e de bem imóvel, após a decretação do divórcio das partes. Trata-se, na verdade, de hipótese de extinção de condomínio, questão afeta ao direito das coisas. Nesse sentido: Ementa:CONF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3069 decretação do divórcio das partes. Observo que já houve sentença proferida nos autos nº 1013222-07.2020.8.26.0361, cujo trânsito em julgado ocorrera em 25/06/2021, decretando o divórcio entre as partes, bem como partilhando os bens indicados na inicial. Assim, uma vez decretado o divórcio e partilh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2802 Processo 1015609-24.2022.8.26.0361 - Ação de Partilha - Partilha - D.S.O. - Vistos. Verifico que a pretensão da parte autora é a resolução da partilha de bens levada a efeito após a decretação do divórcio das partes nos autos do Processo nº 1001065-31.2022.8.26.0361. Trata-se, na verdade, de hipóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2170 inversa da personalidade jurídica a fim de se atingir o patrimônio da pessoa jurídica na qual figura como sócio o executado, Código Civil e Lei de Sociedades Limitadas, para que estes responda solidariamente pela dívida. Defiro o processamento do incidente de desconsideração, comunicando-se ao distri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2628 capitalização dos juros, dependendo da época da contratação a se extrair que existam requisitos formais a serem demonstrados pelo autor para a obtenção de sua pretensão. Neste sentido a Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a abstenção da inscrição/manutenção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2366 “Ciência ao(à) patrono(a) acerca de seu cadastro nos presentes autos digitais, possibilitando seu acesso.” - ADV: CLARISVALDO DE SOUSA SILVA (OAB 261580/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP) Processo 1010609-77.2021.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1916 acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servir�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2175 providenciando o quanto solicitado pela Patrona do exequente à pág. 127. Providenciados, intime-se a Patrona do exequente para manifestação, devendo manifestar-se também acerca do documento de pág. 136. Intime-se. - ADV: TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP), RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OA