Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3095 Relator Des. Dr. Renato Rangel Desinano; DJe. 25/10/2021). Ademais, é certo que o registro de boletim de ocorrência apenas formaliza, de forma unilateral, a suposta ocorrência de determinado fato, razão pela qual não é possível atribuir à instituição financeira, neste momento processual, eventual fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2764 pretensão da parte autora é a resolução da partilha de bens levada a efeito após a decretação do divórcio das partes nos autos do Processo nº 1019769-97.2019.8.26.0361 (fls. 32/57). Trata-se, na verdade, de hipótese de extinção de condomínio, questão afeta ao direito das coisas, matéria de dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2329 Processo 0006415-85.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1005886-49.2020.8.26.0361) (processo principal 100588649.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.S.C.R. - Vistos. Pág.150: Diante da manifestação da parte exequente e na esteira da determinação de pág.53/55, defiro a pesquisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2190 1145/2015 conste do mandado que a forma de cumprimento da prisão será cumulativa/sucessiva. Cumprido o mandado de prisão e decorrido o prazo de coerção pessoal, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de Alvará de Soltura. (Artigo 428 da Egrégia Corregedoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1943 hipótese de execução de julgado. Demanda que possui outro pedido e causa de pedir. Natureza da relação entre os litigantes queapós a dissolução do vínculo conjugal foge dacompetência da vara especializada. Demanda autônoma e própria do Direito das Coisas, porque a controvérsia é entre condôminos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2029 3º. - Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3697 e determino a retificação do polo ativo deste cumprimento de sentença, para que passe a constar somente o exequente Mikael Lima Oliveira. Cumpra-se. Observo que a representação processual do exequente já foi regularizada às fls. 67. No que concerne à partilha do bem móvel, é necessária a reconsid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2314 Processo 0010514-30.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1019748-92.2017.8.26.0361) (processo principal 101974892.2017.8.26.0361) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Silvanio Soares de Souza - Espólio de Floripa Lúcio Pereira - Trata-se dehabilitaçãode crédito formulada Silvanio Soa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2563 o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 4- O(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5217 Processo 0001918-62.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 0008202-23.2018.8.26.0361) (processo principal 100976484.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Associação de Moradores do Condomínio Bosques de São Francisco - Carla Aparecida Fiuza Galvão - - Clarisse de F