Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2102 deverá prestar contas, em trinta dias da venda da referida quota parte do imóvel, comprovando documentalmente nos autos a alienação do bem, assim como efetuando o depósito judicial dos valores recebidos, os quais somente poderão ser levantados após demonstração de necessidade e, ainda sobre a des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2827 verossímeis e plausíveis os fatos elencados pela parte autora, bem como evidente o perigo de dano caso sejam mantidos, inadvertidamente, os apontamentos negativos em nome da parte autora. Consta dos autos documento indicativo de que o autor e seus dependentes estão devidamente cadastrados e em dia (adimplente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2070 dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4284 Inclua-se a tarja de feito sentenciado. Transitada esta em julgado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo observando as formalidades legais. P.I.C. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 128381/SP), FRANCISCO DAVINO DE AMORIM AMBIRES (OAB 272

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4819 Competência nº 0026182-04.2015.8.26.0000; Relator Des. Dr. Issa Ahmed; DJ. 16/11/2015). Ementa:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de extinção de condomínio entre ex-cônjuges. Distribuição por dependência para a Vara que julgou a ação de divórcio. Descabimento. Vínculo matrimonial desfeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2070 com partilha debens na proporção de 50%. Afastada a hipótese de execução de julgado. Demanda que possui outro pedido e causa de pedir. Natureza da relação entre os litigantes queapós a dissolução do vínculo conjugal foge dacompetência da vara especializada. Demanda autônoma e própria do Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2647 competência é Cível e, desta forma, deverá ser objeto de ação própria, após a regularização do título judicial. Nesse sentido: Ementa:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de extinção de condomínio.Divórcio litigioso com partilha debens na proporção de 50%. Afastada a hipótese de exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2541 em 15% sobre o valor já arbitrado (fls. 20). O excesso de execução foi reconhecido pela exequente, tendo apresentado novo cálculo do valor correto (fls. 37). Muito embora a executada tenha alegado que o excesso se deve a aplicação do percentual de 20% de honorários ao invés de 10%, o percentual corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1904 está desempregada. Assim sendo, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2- No mais, RECEBO a petição inicial, posto que presentes os requisitos legais. 3- Considerando a atual crise de saúde pública decorrente da pandemia de disseminação do COVID-19, deixo, por ora, de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1823 varão, se o caso.Autorizo, desde já, a extração de Carta de Sentença, desde que requerido pelas partes.Eventuais custas em aberto e honorários advocatícios pelos autores. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido.Oportunamen