Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2977 RELAÇÃO Nº 0323/2022 Processo 0005894-35.2007.8.26.0123 (123.01.2007.005894) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença. São recebidos os embargos, pela tempestividade. O embargante pretende, por m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2830 deve ser corrigido. No mais, o embargante pretende, por meio dos embargos de declaração, a modificação da decisão, o que somente é possível em grau de recurso. A sentença é clara ao dispensar a produção de provas requeridas pelo autor, bem como não sendo o caso de manutenção da tutela. Insatisfeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1663 GILMARA CRISTIANE LEITE RODOLPHO (OAB 280288/SP) Processo 0002713-65.2003.8.26.0123 (123.01.2003.002713) - Execução Fiscal - Municipio de Guapiara - Ante o teor da petição da exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 794, inciso I, do C.P.C. Elabore-se o cálculo referent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1601 pena de inscrição em Dívida Ativa. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a competente certidão. Providenciem-se os levantamentos, se necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: GILMARA CRISTIANE LEITE RODOLPHO (OAB 280288/SP) Processo 0004952-66.2008.8.26.0123 (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1667 RELAÇÃO DOS PROTOCOLOS REJEITADOS DO FORO DE CÂNDIDO MOTA, EM 14/10/2015, NOS TERMOS DO PARECER DA EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Nº 1119/2012, PROFERIDO NO PROCESSO 2012/00162620: PROTOCOLO 1000696-28 CLASSE: INFÂNCIA E JUVENTUDE ASSUNTO: EXECUÇÃO ADV. DR. CRISTIANE CARON - OAB 351.341 MOTIVO: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2349 Processo 1001848-97.2018.8.26.0123 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, rejeito os embargos, e determino o prossegu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 518 POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE TROCOU E-MAIL(S) E TELEFONEMAS COM A REQUERIDA PARA DESFAZER O NEGÓCIO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL DO QUANTO ALEGADO, EM QUE PESE CONSTAR DA INICIAL QUE HAVIA FEITO A JUNTADA DE TAIS DOCUMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RÉ NESSE PONTO, O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2349 Processo 1001848-97.2018.8.26.0123 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, rejeito os embargos, e determino o prossegu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1964 primeiramente, que os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou seus limites. Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1757 processos em curso; e (b) relativamente ao período anterior, tais acessórios devem ser apurados segundo as normas então vigentes. No entanto, tal entendimento não pode mais prevalecer, pois o Supremo Tribunal Federal acabou por declarar a inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional nº 62/09, e po