Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1143 se a fls. 918/921 daquele, onde vê-se que recolhido o dobro do valor necessário. Assim, entendo suprido o pagamento das custas neste processo. Aguarde-se o prosseguimento no apenso, conforme determinado (fls. 1619). Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 22

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2007 modificativos, pois a taxa judiciária em Cumprimento de Sentença efetivamente só é devida quando da satisfação do débito, de acordo com o art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003, e a obrigação de recolhimento é do executado/devedor: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Executada que efetuou o depósito integral do valor apont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 850 de última vontade. A testadora estabeleceu, sobre a legítima de seu herdeiro necessário, cláusula de incomunicabilidade (vide fls.15). Deve-se observar que o testamento foi lavrado em 1987, anteriormente, portanto, à vigência do atual Código Civil. É de se notar que o art. 1.848 do Código de 2002 exige a declara�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 317 recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da corresp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 798 Processo 1063165-68.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Narcizo Mattiuzzi da Costa Junior - Vistos. Nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 37/2016, fica autorizada a lavratura de escritura pública de inventário e partilha. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 866 conhecer o pedido de concessão da antecipação da tutela recursal para determinar ao Juízo a quo que providencie a realização de estudo psicossocial com os menores G.S.F. e M.S.F. por profissional de sua confiança, por que não se admite agravo de instrumento sobre antecipação de produção de prova, bem como porque tal m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1240 Processo 0014054-93.2012.8.26.0084 (114.02.2012.014054) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - José Carlos da Silva - Vistos. Ação de busca e apreensão com pedido de liminar promovida por B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. em face de JOSÉ CARLOS DA SIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1217 218 Ford Motor Company Brasil LTDA. De acordo com o recorrente, o pedido formulado “não envolve somente o empregador, mas também o plano de saúde ao qual o aposentado estava vinculado ao tempo de atividade na empresa, até porque findo a relação trabalhista a única que poderá cumprir a obrigação contida em lei é a própria oper

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 2296 validamente o prazo de internação hospitalar do segurado, ainda que para tratamento psiquiátrico. A Súmula 302, do STJ é no sentido de que:- É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. Assim, conseqüentemente, não se pode também limitar o tempo de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1534 direito, usucapião e seus requisitos, retenção por benfeitorias, que não gera os efeitos da revelia. Quanto ao usucapião, não se vê a ocorrência do direito. É sabido que o Jardim Shangai sofreu invasões em meados de 1980, em razão de problemas enfrentados na entrega dos imóveis. Passados dez anos,