Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 Z DE DIREITO DR EDUARDO WALMORY SANCHES RESPOSTA AO CODIGO DE RA STREABILIDADE N 8092015844161 3 CCIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: 29 6839-58 2015 8 09 0000 COMARCA : ANAPOLIS AGRAVANTE: JURANDIR DE MELO ALVES AGRAVADO : RESGATE VEICULOS ESPECIAIS LTDA PROTOCOLO D E ORIGEM: 201592968392 RELATOR : DES WALTER CARLOS LEMES PREZAD O DESEMBARGADOR, EM ATENCAO AO DOCUMENTO N 8092

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 […] Ora, não há direito fundamental à aquisição e/ou manutenção de veículo de luxo com subsídio financeiro do Poder Público; ainda que se trate de veículo de propriedade de portadores de necessidades especiais que, de fato, merecem especial atenção, por força de lei, por parte do Poder Público federal, estadual ou municipal. NR.PROCESSO: 5269542.54.2016.

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 5017359.56.2017.8.09.0000 Destaca, por sua vez, que a Súmula 391 do STJ confirma o entendimento acima, já que ela é clara, ao dispôr que o ICMS incide sobre a demanda de potência efetivamente consumida, ?ou seja, aquela que é medida em relógio próprio e separado do relógio da energia elétrica.? Salienta que a cobrança do ICMS, que é vedada pelo ST

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENCA (FLS. 2 93/294), A DEVEDORA QUEDOU-SE PAGOU PARTE INFIMA DA DIVIDA (FLS. 295/297). DESTA FORMA, APLICO-LHE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO AS F LS. 299/300, DEFIRO A CONSULTA AO SISTEMA DO BACENJUD E O BLOQUEI O DE VALORES, POIS COMPREENDO QUE SE TRATA

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ADV EXEQTE : 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS 14188 GO - ALESSANDRA LOPES BRAGA 18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ 40220 GO - RODRIGO MEDEIROS DE LIMA DESPACHO : REVELA-SE PLENAMENTE CABIVEL O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCAT ICIOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. POR TAIS RAZOES, APLICO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, EM

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR.PROCESSO: 5259205.69.2017.8.09.0000 IV - Não há como impedir a parte devedora de efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em valor inferior ao contratado por meio de depósitos judiciais, uma vez que o §3º do art. 330 do atual Código de Processo Civil, antigo §1º do artigo 285-B do CPC/73, deve ser interpretado de forma coerente com o restante da l

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 IOS ADVOCATICIOS. 1 - A EXISTENCIA DE BENS MOVEIS OU IMOVEIS NO P ATRIMONIO DA REQUERENTE DE BENEFICIO DE MODO ALGUM CONFIGURA OBST ACULO PARA A CONCESSAO, MAXIME PORQUE A TITULARIDADE SOBRE BENS N AO SE CONFUNDE COM LIQUIDEZ. ADEMAIS, A CONCESSAO DO BENEFICIO NA O REQUER A MISERABILIDADE DA PARTE, MAS SIM O PREJUIZO QUE O PAGA MENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO TRARA A SEU

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 0253165.93.2016.8.09.0000 desverticalização, remeteu a questão ao STJ por se tratar de matéria infraconstitucional. Assim, com o afastamento da repercussão geral no âmbito do STF, a questão tem merecido oscilação de interpretação controvertida nos tribunais, e tal fato, não há negar, constitui fator impeditivo da rescisória, subsistindo, destart

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 105411 MG - MARCELO LUIZ KELLER 48104 RS - FELIPE HERNANDEZ MARQUES ADV REQDO : 21327 GO - ALEX ROEHRS DESPACHO : CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 401/402, DEFIRO A CONSULT A AO SISTEMA DO BACENJUD E O BLOQUEIO DE VALORES, POIS COMPREENDO QUE SE TRATA DE UM SISTEMA SEGURO E EFICAZ PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 ADV(S) PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 : 7344/GO -LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE 19649/GO -LUIZ CESAR KIMURA DECISAO OU DESPACHO: "ATENDA-SE, COMO PEDIDO À F.337, PELA DOUTA PROCURADORIA GE RAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE E, APÓS CONCLUSOS. GOIÂNIA, 11 DE JULHO DE 2016.(A)DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR." 4 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 189472-38.2016.8.09.0000(201691894729) COMARCA : GOIANIA