Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1008 SP), LUANA SACILOTTO LAPA (OAB 308611/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), MAIARA APARECIDA GUISELLI IMENES (OAB 362966/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1011502-75.2015.8.26.0071 - Exibição - Provas - Joseias Pereira Filho - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1960 Inexistência Impossibilidade de discussão sobre encargos contratuais por meio de simples contestação, que não se convola em reconvenção Obrigação livremente assumida que afasta a viabilidade de seu não cumprimento sem maiores demonstrações Recurso desprovido. (Apelação Cível n. 1.278.097-0/4 Indaiatuba 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1087 entrar em vigor nos próximos meses, reconhecendo o entendimento acima, estabelece que o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado do beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 876 que, não podendo se valer de benefício próprio da parte [gratuidade processual], deveriam ter efetuado o preparo recursal devido. Deveras, já proclamou o C. Superior Tribunal de Justiça que ‘a falta de preparo, em sede recursal, no devido prazo, gera a deserção do recurso (art. 511 do CPC)’ (ROMS 9.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 795 apreço a mera circunstância de ter sido o apelo interposto pela autora recebido pelo juízo singular, haja vista que tal decisão não vincula o Tribunal, que tem ampla liberdade para reapreciar os pressupostos de admissibilidade, dentre os quais aquele em que consubstanciada a necessidade de correto preparo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 826 EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Processo 1018986-78.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EUDAIR FRANCISCO MARTINS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ante o silêncio do exequente, o que implica em concordância tácita quanto a satisfação de crédit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 903 medida terá surtido o efeito desejado e o juiz dará por findo o procedimento” (Processo Cautelar, Editora Universitária de Direito, 4ª edição, p. 296). Por conseguinte, tem-se que a exibição do documento, exaurido está o processo cautelar, devendo o juiz dar por findo o procedimento. Pelo exposto, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 877 negligência ou descuido’ (Comentários ao Código de Processo Civil, Editora Forense, 5ª edição, V Volume, pág. 381). Logo, como não eram os advogados da autora beneficiários da assistência judiciária gratuita, de rigor era na espécie o recolhimento do preparo recursal e do porte de remessa e de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 929 SP), MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP) Processo 1014051-58.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Cleuber Rodrigo de Souza Bueno - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 1866 protesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja entregue pessoalmente a ele”.No caso em tela, houve a notificação extrajudicial, conforme co