Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 805 tenha por mera irregularidade a circunstância de ter constado da peça recursal que o apelante era a autora (fls. 127), inolvidável que, no particular [arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais - tema único do apelo, fls. 129/132] o interesse recursal é exclusivo dos causídicos, que, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1516 159 do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para o fim exclusivo de obrigar a(o)(s) ré(u)(s) a retirar o(s) nome(s) do(a)(s) autor(a)(s) dos órgãos de proteção ao crédito, caso já lançado, e impedi-la(o)(s) de inscrevê-lo(s), caso não inscrito(s), no que toca ao(s) débito(s) decorrente(s) do(s) contrato(s) discutid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1861 Decorrido o prazo sem manifestação, foi expedida carta de intimação ao autor para os fins do artigo 267, § 1º do C.P.C. (fls. 56), no entanto, às folhas 57/58 a carta retornou negativa com a informação mudou-se. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O presente feito deve ser extinto. Com efeito,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1179 1645 Promocional Ltda e outros - Folhas 93: Defiro a vista dos autos fora do Cartório ao autor, por dez dias. Decorridos, sem manifestação, cumpra-se o disposto no artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP) Processo 012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 87 Processo 0016594-44.2011.8.26.0248 (248.01.2011.016594) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Raony Valino Condini - Banco Santander - Definiremos os valores das multas arbitradas conforme segue. A) a decisão liminar de fls. 59/60 arbitrou multa diária de R$ 500,00 para cada dia de ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 1342 (fls. 173/203). Citada (fls. 56), a ré apresentou contestação às fls. 58/88, acompanhada dos documentos de fls. 89/171; aduzindo serem legais, inclusive, com base nas resoluções da Anatel, as cobranças tanto dos pontos adicionais, quanto do aluguel dos aparelhos extras, não havendo, assim, qualquer moti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 1696 Medida Provisória 189, editada aos 30 de maio de 1990 e convertida na Lei 8.088, de 31 de outubro de 1990, passou a remuneração a ser calculada com base na BTN - o que se deu a partir de junho daquele ano, pois não poderia a Medida Provisória 189 retroagir à data de sua edição. Por isso, têm os poupadores cujas cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 1588 MILTON GORDO - J. 19.8.99 Ap. c/ Rev. 568.923-00/5 -6ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA MOREIRA - J. 5.4.2000 Ap. c/ Rev. 573.51900/6 - 2ª Câm. - Rel. Juiz FELIPE FERREIRA - J. 10.4.2000 Ap. c/ Rev. 578.131-00/6 - 2ª Câm. - Rel. Juiz VIANNA COTRIM - J. 8.5.2000 Ap. c/ Rev. 591.976-00/6 - 2ª Câm. - Rel. Juiz FELIPE FERREIRA - J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2500 não efetuaria o pagamento da indenização por não ter o autor prestado informações verdadeiras relativas ao trajeto feito e que utilizava o veículo para fins comerciais; (e) o sofrimento de perda do veículo, sem o recebimento da indenização, caracteriza dano moral indenizável. Requereu, assim, a condenação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 2993 superior ao limite permitido para aquela via de trânsito. A despeito de não ter presenciado a colisão em si, a testemunha Ivia Carmem Ferraz Tesch disse ter chegado ao local pouco depois do acidente; foi além disso, aliás, para afirmar também que morava perto do local e, por isso mesmo, pôde notar que o