Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1217 ao conceito de probabilidade uma “função pragmática”; autorizar o juiz a conceder “tutelas provisórias” com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundada em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2922 câmbio, no qual a requerida constou como avalista e firmou alienação fiduciária em garantia cujo objeto era o veículo descrito à fl. 1 dos autos. Restou convencionado que dado atraso no pagamento de uma das parcelas haveria antecipação automática das parcelas vincendas, independente de notificação, além de pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3752 seus cálculos atualizou a dívida não do vencimento de cada uma das parcelas vencidas, mas, sim, da data da celebração da confissão da dívida. Aduzem que têm interesse em efetuar proposta para quitação do débito, porém, após o mês de setembro, diante da situação econômica que atravessam em razão da pan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3482 Processo 1003858-94.2020.8.26.0010 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Virginia Moura Moreira Lima - Visto. Concedo à autora os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. O locatário de imóvel comercial terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, desde que preencha todos os requis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 664 de S. P. - M. - Interessado: A. P. dos R. ( G. (Espólio) - Interessado: O. C. dos R. (Inventariante) - 1. Em primeiro lugar, cumpre deixar assente que reconheço a prevenção da competência recursal desta Colenda Câmara, visto que já conhecido Agravo de Instrumento anteriormente distribuído à Relatoria do Digníssimo Desemb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2187 as conclusões técnicas demonstram que a ré não preparou sua rede de distribuição com dispositivos capazes de impedir o distúrbio da tensão, o que causou os danos suportados pela autora, no montante de R$ 4.240,15 (quatro mil duzentos e quarenta reais e quinze centavos), do qual busca ressarciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2241 Situação consolidada pelo decurso do tempo. Não retenção das crianças na educação infantil. Reexame necessário desprovido. (TJ-SP - Remessa Necessária Cível: 10038358520198260010 SP 1003835-85.2019.8.26.0010, Relator: Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado), Data de Julgamento: 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2870 requereram e reiteraram as suas teses iniciais (fls. 284/291 e 292/295). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a realização de outras provas, tendo em vista a notória ausência de preservação dos equipamentos e do local dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 4046 seguintes do Código Civil, não se afigurando exigível, como requisito formal de sua validade, a assistência dos advogados de quaisquer das partes, mormente em se tratando de ajuste celebrado entre pessoas inequivocamente maiores e capazes, o que é o caso. Nesse sentido, confira-se: AÇÃO DE BUSCA E APREE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1105 recibos de fls. 19/70 comprovaram que o autor sempre pagou a sua cota-parte do aluguel do imóvel no valor de R$ 150,00, por meio de transferências bancárias para a conta da requerida, desde início da locação, até sua saída do imóvel. Não há comprovação nos autos, repita-se, em relação a quant