Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 0702486-95.2017.8.07.0018 70 Gabinete do Des. Esdras Neves APELAÇÃO (198) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) MARIA DA GUIA MARTINS DA ROCHA NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF4290900A GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF4358300A RENA

Caderno único ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de novembro de 2013 7ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2013 Juiz de Direito: Felipe de Oliveira Kersten Diretora de Secretaria: Nivian Nava Dias Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2007.01.1.014481-0 - Flagrante (preso) - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: RAFAEL JOSE TEIXEIRA JUNIO. Adv(s).: DF007033 - MILTON NOVATO DE CARVALHO. DESPACHO - 1.

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Relator Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 VERA LUCIA ANDRIGHI Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0723128-09.2018.8.07.0001 31 Gabinete do Des. Esdras Neves EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Previdência privada (4805) Honorários Advocatícios (1

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 custas processuais, tendo em vista que a parte ré concordou com a pretensão dos autores devolvendo as chaves do imóvel. Alega também omissão, pois com o reconhecimento do pedido, o feito deveria ser julgado com resolução do mérito, e o réu condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. A parte ré, embora regularmente intimada (ID: 13209225 - Pág. 1), não se pronunciou sobre o

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 provido. (Acórdão n.999489, 20160020467425AGI, Relator: ESDRAS NEVES 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2017, Publicado no DJE: 07/03/2017. Pág.: 511/532) É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105). Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrand

Caderno único ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de setembro de 2014 DIAS. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 284, § ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. A fotocópia de procuração, para ter o mesmo valor do original, deve vir autenticada, nos termos do art. 384, do CPC, pois simples cópia não autenticada por oficial público ou conferida por escrivão não se presta à comprovação da regularidade da representação processual. O defe

Caderno único ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de maio de 2014 petição inicial, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.729590, 20131210008536APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/10/2013, Publicado no DJE: 07/11/2013. Pág.: 117)" "PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENS�

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 vir autenticada, nos termos do art. 384, do CPC, pois simples cópia não autenticada por oficial público ou conferida por escrivão não se presta à comprovação da regularidade da representação processual. O deferimento de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente condicionase à comprovação da mora mediante a entrega da notificação no endereço do devedor ou o protesto do títul

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 de Processo Civil. Não havendo nos autos prova de que os valores penhorados oriundos de quotas de fundos de investimento, via BACENJUD, sejam provenientes de salário ou que se prestam exclusivamente à subsistência do executado, mormente quando ele recebe outros rendimentos de vultosa quantia, inaplicável o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Ritos. (Acórdão n.1108595, 07049086320188070

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria. Entretanto, analisando o extrato de ID Num. 25168124 - Pág. 1, pode ser observado que o salário foi recebido em 05/10/18 (R$ 3.515,08), havendo no mesmo dia uma transferência de R$ 1.200,00. Ademais, também pela análise do extrato citado verifica-se que foram feitas diversas aplicações