Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz, motivo pelo qual, na condição de devedora, deve resp

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 de Processo Civil de 2015. III ? Negou-se provimento ao recurso. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6? Turma C? vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JOSE DIVINO DE OLIVEIRA - Relator, Esdras Neves - 1º Vogal e ALFEU MACHADO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador Esdras Neves, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UN?NIME.

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 CARDOSO RIBEIRO. Adv(s).: DF28184 - WILDBERG BOUERES RODRIGUES. R: CARLOS ALEXANDRE CARDOSO FARIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703049-83.2017.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE CARDOSO FARIA, CRISTIANO CALDEIR

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 LTDA REQUERIDO: GERVASIO TOBIAS DA SILVA, GERVASIO TOBIAS DA SILVA JUNIOR, MARCIA ROZANA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de alegação de incompetência relativa, deduzida em preliminar de contestação pelas requeridas, nos autos em que contendem DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e GERVASIO TOBIAS DA SILVA, GERVASIO TOBIAS DA SILVA JUNIOR, MARCIA ROZANA GONCALVES. As rés alegam em contestaç

Caderno único ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de julho de 2014 AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MORA DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 284, § ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. A fotocópia de procuração, para ter o mesmo valor do original, deve vir autenticada, nos termos do art. 384, do CPC, pois simples cópia não autenticada por oficial público ou co

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de outubro de 2014 de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente condiciona-se à comprovação da mora mediante a entrega da notificação no endereço do devedor ou o protesto do título, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Sendo o autor intimado a emendar a inicial em dez dias, para regularizar a representação e juntar o aviso de recebimento da notificação encaminhada ao devedor, e quedando i

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 Nº 2014.13.1.002742-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032798 - DENISE VAZQUEZ PIRES. R: LUIZ GONZAGA FARIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - 1. Deixo de apreciar os Embargos de Declaração de fls. 24/30, tendo em conta que já houve julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593/MS, no dia 14/05/20

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de outubro de 2014 911/69. Sendo o autor intimado a emendar a inicial em dez dias, para regularizar a representação e juntar o aviso de recebimento da notificação encaminhada ao devedor, e quedando inerte, resta ao juiz indeferir a petição inicial, a teor do artigo 284, parágrafo único, do CPC. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.599321, 20110710332733APC, Relator: ESDRAS NEVES, 5ª Turma Cível, Data d

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1392 entendimento de que podem ser analisadas negativamente as circunstâncias referentes à personalidade do réu e à conduta social com base em condenações pretéritas transitadas em julgado, desde que sejam utilizadas incidências diversas, devendo ser utilizada condenação distinta, também definitiva, para a apuração de eventual reincidência. Quando presentes a reincidência e a confissão e

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1248 Em 10/11/2022, às 10h30min na sala virtual da Vara Cível da Comarca de Jacaraci, cujo link de acesso é : https://call.lifesizecloud. com/910183 , deu-se início a esta audiência de instrução e julgamento, realizada por meio do aplicativo Lifesize, sendo presidida pelo MM juiz de Direito substituto desta Comarca Dr. George Barboza Cordeiro. Aberta a audiência