Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 requerida que permita a entrada de dois veículos dos requerentes adimplentes (dos depósitos judiciais consignados), na garagem localizada no subsolo do Setor Hoteleiro Norte, TR 01, Conjunto B, blocos A e B, Golden Tulip Brasília Alvorada, Brasília ? DF, CEP 70.800-210, até Decisão final deste processo, sob pena de multa diária a ser arbitrada por Vossa Excelência, que será revertida em benef

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 subsequentes, em definitivo, sob pena de multa a ser arbitrada por Vossa Excelência, que será revertida aos requerentes; g) ao final, a suspensão dos pagamentos consignados, determinando à requerida em definitivo que emita os boletos no valor de R$ 152,43, por dois veículos, atualizando o valor anualmente por meio do IGP-M, sempre no mês de janeiro; ...? A decisão de id 19226895 deferiu o depó

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 RURAL WITTMANN AGROPECUARIA LTDA, SERGIO SAKON, SHEYLA ALVES DE AGUIAR RÉU: RAPIDOPARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos estes autos. Valho-me como início de relatório do saneador id 24354593: ?Trata-se de Ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ADRIANO DA FONSECA KALIL ESCADA e outros em face de RAPIDOPARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME.

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 deste ano (2018), com incidência do reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado IGP-M em janeiro de 2019, e no mesmo mês dos anos subsequentes, em definitivo, sob pena de multa a ser arbitrada por Vossa Excelência, que será revertida aos requerentes; g) ao final, a suspensão dos pagamentos consignados, determinando à requerida em definitivo que emita os boletos no valor de R$ 152,43, por d

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 da ação, determinando em definitivo que o valor de R$ 152,43, por dois veículos, para a utilização da garagem, permaneça até o último mês deste ano (2018), com incidência do reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado IGP-M em janeiro de 2019, e no mesmo mês dos anos subsequentes, em definitivo, sob pena de multa a ser arbitrada por Vossa Excelência, que será revertida aos requerent

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 a antecipação dos efeitos da tutela para que seja declarado o direito de renovação automática do contrato para que este possa manter suas atividades de plantio e cultivo de grãos conforme preconiza o ESTATUTO DA TERRA, seja a REQUERIDA citada para comparecer, pessoalmente e acompanhada de advogado, à audiência de conciliação nos termos do Art. 334 do Novo Código de Processo Civil, sob pena

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 enriquecimento ilícito, em prejuízo da autora. Pede ao final, a procedência do pedido para o fim de condenar a ré ao pagamento de seu débito que, atualizado até maio de 2018, perfaz o valor de R$ 234.122,13, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, além do reembolso das custas processuais. Na decisão de ID 17203630, foi determinada a citação. Citada, ID 18197275, a(s) parte(s)

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 procedeu à baixa do gravame que se encontrava registrado no veículo em seu favor, de modo que está impossibilitado de proceder à transferência do bem. Afirma, ademais, que a autora não comprova o envio dos documentos necessários à transferência, de modo que esta não foi feita por culpa exclusiva da autora. Diz, ainda, que não há de sua parte qualquer comportamento ilícito, de modo que nã

Caderno único ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2011 públicos do Distrito Federal. Dentre as vantagens pecuniárias previstas em favor dos servidores públicos federais encontra-se previsto no artigo 61, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.112/90, o adicional noturno, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de acréscimo para o serviço noturno, prestado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, computando-se cada

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 em que o servidor esteja posicionado, variável em função do resultado de avaliação trimestral a ser aplicada conforme regulamento; II ? outras vantagens e adicionais previstos na Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recepcionada pela Lei distrital nº 197, de 4 de dezembro de 1991, e legislação distrital superveniente. determinou a adoção do Regime Jurídico Único dos servidores