Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1959 autor por sua própria falta de cautela, uma vez que entregou seu cartão a terceiros, conforme narrado na inicial e no Boletim de Ocorrência de fls. 37/39. Se houve dano de ordem moral, este foi ocasionado também pela conduta negligente do próprio autor, não havendo como exigir que o Banco réu presumiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4665 requerente prescinde da realização de prova pericial contábil, bastando meros cálculos aritméticos. A ação é procedente. Dispõe o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 1.227/13: “Artigo 1º - Fica instituída a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar DEJEM aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1443 improcedente o pedido, proferida na data de 13/10/2021. Desta forma, como a r. sentença analisou a questão em profundidade, houve a perda superveniente do objeto do presente recurso. Nesse sentido: “Agravo de instrumento. Decisão agravada deferiu antecipação dos efeitos da tutela. Superveniente extin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4808 competência apenas as hipóteses previstas no parágrafo 1º do mencionado artigo. Ademais, no presente caso, a análise do pedido do requerente prescinde da realização de prova pericial contábil, bastando meros cálculos aritméticos. A ação é procedente. Dispõe o art. 1º da Lei Complementar Estadu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3549 vez, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer que o pedido seja julgado improcedente. A ação é procedente. Dispõe o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 1.227/13: “Artigo 1º - Fica instituída a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar DEJEM aos integrant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2317 0100110-29.2022.8.26.9025 - Processo Digital - Mandado de Segurança Criminal - Potirendaba - Relator Evandro Pelarin Impetrante: Juliana Abissamra - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE POTIRENDABA - Advogado: José Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) Infância e Juventude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2466 manifestação da Fazenda ré em relação ao cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA (OAB 379625/SP) Processo 1000032-62.2020.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1960 365951/SP) Processo 1001060-95.2022.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedito Rodrigues Alves - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais ajuizada por BENEDITO RODRIGUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 2088 de enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública, respeitada a regra da prescrição quinquenal. Nesse sentido: DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO (DEJEM). Verba eventual. Não incidência de imposto de renda. Recurso a que nega provimento. (TJSP; Recurso Inominado Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2927 RELAÇÃO Nº 0391/2020 Processo 0000849-80.2019.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jurandir Severo da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se a Fazenda ré, por meio de seus procuradores, de que o valor correspondente ao mandado de levantamento de fls.