Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3553 HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP) Processo 0003010-63.2019.8.26.0462 (processo principal 1001850-20.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o silêncio da FESP, homologo o cálculo de folhas 75. Nos termos do Comunicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5403 da área de atuação.” A referida Lei Complementar, em seu artigo 3º, esclarece, ainda, que a DEJEM não será incorporada aos vencimentos para nenhum efeito e também não será considerada para o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, além de não incidir sobre os descontos previdenciários e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4806 Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção de provas em audiência. Todas as questões de fato já foram demonstradas por meio de documentos, não sendo necessária maior dilação probatória. A a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3362 os autos ao colégio recursal. Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP) Processo 1003216-26.2020.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Anderson Carlos de Oliveira Aguiar - Fazenda Pública do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 2084 Data de Registro: 16/04/2019) *** “DIREITO PÚBLICO ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE QUINQUÊNIO SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA APELAÇÃO DO IMPETRANTE DESPROVIMENTO Impetrante que contava apenas 11 meses de serviço à época do requeriment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3008 posicionamento ao qual este Juízo acabou por aderir -, o STF, em data recente, em sede de recurso com repercussão geral, fixou entendimento oposto, no sentido de aplicabilidade da Convenção de Varsóvia, com as modificações que lhe foram introduzidas pela Convenção de Montreal. De fato, no Recurso Extraordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2454 abrangidos pelo Plano de Cargos e Carreiras ficam fixados de acordo comas Escalas de Vencimentos anexas a esta lei complementar, na seguinte conformidade: I - Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos, constituída de 8 (oito)referências, identificadas por algarismos arábicos de 1 (um) a 8 (oito) e por 18 (d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4805 para aquisição das vantagens por tempo de serviço, sexta-parte e licença prêmio, bem como o direito de conversão em pecúnia. No presente caso, restam ausentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, pois, por ora, a apreciação do pedido de liminar exaure o mérito da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4807 vez que é desnecessária a produção de provas em audiência. Todas as questões de fato já foram demonstradas por meio de documentos, não sendo necessária maior dilação probatória. O autor afirma que é integrante do quadro da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aduz que a requerida tem inclu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 3540 da retenção de imposto de renda relativo à parcela em questão e condenar a requerida a restituir os valores descontados indevidamente, com juros e correção monetária. Por sua vez, a Fazenda requerida sustenta a incompetência da Justiça Estadual, bem como sua ilegitimidade passiva ad causam, pois se p