Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3266 379 (seis mil, quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), sob pena de ver acrescida a multa de 10% (dez por cento) a que alude o art. 523, § 1º, (primeira parte) do CPC. Expirado o aludido prazo sem o pagamento voluntário, atualize-se o valor do débito incluindo os consectários legais e prossiga-se a execução com a penhora on-

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2599 318 é a extinção da ação. Diante do exposto, ante à inércia do demandante em promover a citação da parte ré, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de sua matéria de mérito, o que faço com fulcro no art. 354 c/c o art. 485, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas inicias pagas às fls.223/226. Sem honorários, ante a não formação do contraditório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3347 exercício nas Organizações Policiais Militares. § 1º - A DEJEM corresponde a 8 (oito) horas contínuas de atividade operacional de polícia ostensiva, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. § 2º - A atividade operacional a que se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 765 Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (artigos 350 e 351, CPC). Int. - ADV: EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP) Processo 1081946-70.2020.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Eliane Pereira de Oliveira Souza - O juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo “ad quem”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5403 da área de atuação.” A referida Lei Complementar, em seu artigo 3º, esclarece, ainda, que a DEJEM não será incorporada aos vencimentos para nenhum efeito e também não será considerada para o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, além de não incidir sobre os descontos previdenciários e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3886 de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação (fls. 93/98) e documentos apresentado pela ré (fls. 99/176), comprovando documentalmente as suas alegações. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANDRO BOTELHO FRANCO (OAB 222012/ SP), FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 370324/SP) Processo 1003241-39.2020.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3303 do Estado de São Paulo abstenha-se de fazer incidir imposto de renda sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM recebida pelo autor, bem como condeno-a a repetir os valores indevidamente recolhidos, corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada parce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5111 RESTRIÇÃO MOTORA E FUNCIONAL, SEVERA E IRREVERSÍVEL. Indeferimento por inobservância dos artigos 3º, II e 9º, § 2º, ambos da Portaria CAT 27/2015. Sentença concessiva de segurança para declarar com efeitos ex tunc, desde a data da aquisição, o direito da parte impetrante ao benefício fiscal de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4014 da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3067 pelo DETRAN, o que gerou débitos de IPVA e negativação do nome do autor. Alegações da parte autora comprovadas pelos documentos carreados aos autos. Necessidade de serem procedidas as retificações necessárias no prontuário do veículo e de ser excluído o nome do autor dos órgãos de proteção ao cr