Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3997 havendo certeza quanto à titularidade da área alugada, de rigor processar-se o despejo sem liminar, abrindo-se oportunidade para as partes falarem acerca das questões controvertidas no processo.” (in TJSP; Agravo de Instrumento 206512930.2014.8.26.0000; Relator: Francisco Thomaz; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1477 forma, deixou de proceder à subscrição das ações com base no VPA (Valor Patrimonial da Ação) na data da integralização, causando prejuízo à parte autora. Assim, com fundamento na ACP nº 06325533-62.1997.8.26.0100, que tramitou perante a 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, pleiteou a reparação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2449 Andrade - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Trata-se de AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO E POSTERIOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por VERA LÚCIA DE ANDRADE contra TELEFÔNICA BRASIL S/A, alegando que adquiriu junto à ré, na época denominada TELESP, uma linha telefônica sob nº (12) 3101-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 2564 Buscam, assim, indenização pelo valor necessário ao conserto do bem, mais o valor do aluguel pelo tempo necessário à empreitada e, ainda, reparação pelos danos morais de que foram acometidos. Pedem, liminarmente, a antecipação de tutela para que os réus custeiem a locação de um prédio residencia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2087 30.652-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. DIRCEU DE MELLO - j. 4.7.96 Conflito de Competência 30.238-0 - TJ - SP - Câm. Esp. Rel. CARLOS ORTIZ j. 15.8.96 Conflito de Competência 32.554-0 - TJ - Câm. Esp. - Rel. LUÍS DE MACEDO - j. 29.8.96 Conflito de Competência 33.102-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. LAIR LOUREIRO - j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2399 fundamentos. Nega-se provimento ao agravo regimental.” (Agravo Regimental nº 0209363-47.2011.8.26.0000/50000, 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, j. 17/10/2011, v.u.). “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ação de consignação em pagamento - Relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1498 risco do empreendimento. Aquele que exerce a livre atividade econômica assume esse risco integral” (Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004, páginas 301/302, item 15.16.2). Ou, em outras palavras, se os lucros não são divididos com os consumidores, os riscos também não podem ser. Ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 287 de dificuldade financeira que o impeça de suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento. Arrendamento mercantil. Consignação em pagamento. Assistência judiciária. Alegação de pobreza da parte. Mera presunção que ced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 1792 modo, interessa é que a norma constitucional que limitava juros a doze por cento ao ano dependia de regulamentação, que não veio até sua revogação pela Emenda nº 40/03 - Interessa também que a instituição financeira não se subordina aos preceitos da Lei da Usura - Anatocismo que houvesse tornar-se-ia a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1165 570 (nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) (fls. 02/08). Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/27. Designada audiência de tentativa de conciliação (fls. 28), a requerida foi devidamente citada (fls. 30). Restando infrutífera a conciliação (fls. 31/32) a requerida apre