Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 2333 das preliminares (fls. 70). Contra a decisão foi interposto agravo retido (fls. 79/82). Foi deferida a realização de perícia médica, cujo laudo encontra-se a fls. 101/103, sobre o qual manifestaram-se as partes (fls. 109 e 111/113). É o relatório. Fundamento e decido. Produzidas as provas pertinentes e ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1120 1834 laborar na empresa indicada na inicial, tendo firmado com a ré contrato de seguro de vida pessoal e acidentes pessoais, o qual lhe garantia a cobertura por invalidez permanente; B) possui doenças degenerativas, decorrentes de lombalgia, sendo que acabou por ser aposentado por invalidez; C) fez requerimento j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 1554 analisar o contrato. Em tal situação é possível nova apreciação, com mudança da sentença, já que, na verdade, pela ausência de decisão quanto à matéria está viciada. Por tal razão, no ensejo destes embargos, para evitar conflitos com a complementação, convém nova transcrição da sentença em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1961 27 tribunais entendido sobre a impossibilidade de retenção de salário de funcionário, visto que, mesmo que creditados os vencimentos em conta corrente, tal não descaracteriza seu caráter alimentar. Por empréstimo feito pela agravada, o agravante apenas pode cobrá-lo judicialmente, mas não descontar como vinha fazendo, mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1671 com base no VPA (Valor Patrimonial da Ação) na data da integralização, causando prejuízo à parte autora. Assim, com fundamento na ACP nº 06325533-62.1997.8.26.0100, que tramitou perante a 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, pleiteou a reparação do referido prejuízo, a fim de liquidar a sentença prof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1311 pedido é procedente. De início, vale destacar que a relação jurídica havida entre as partes é regida pelo CDC, sendo que, em virtude da hipossuficiência do consumidor, deve haver a incidência do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que, por seu turno, estabelece a inv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 2137 processo, insculpida no artigo 5o, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Registre-se, por oportuno, que a circunstância de haver o Juízo determinado a especificação de provas não o impede, agora, de rever tal posicionamento e, consoante a regra do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3903 Philipe Luiz Borges e Fabiano de Oliveira Borges em face de Porto Seguro Cia de Seguros Gerais em que pretendem, em síntese, a condenação da requerida ao pagamento do prêmio do seguro de vida contratado por seu pai, Valdeci Borges, falecido em razão de acidente de trânsito em 11 de fevereiro de 2017, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2673 4068 prospera, pois os autores contam na inicial que são em 3 irmãos, mas um deles não pretendeu ingressar na ação e, assim sendo, requereram a condenação da ré ao pagamento da cota parte a que fazem jus, ou seja, 1/3 para cada autor. Ademais, não há previsão legal de litisconsórcio ativo necessário, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 2341 Processo 1001021-74.2014.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio de Luiz Firmino da Silva, repr. por Ronaldo A. Silva, Itevaldo L. Silva, Rodolfo A. Silva e José L. Silva - Vistos. Ante os esclarecimentos prestados pela parte autora, bem assim tendo em conta os documentos que instruem a p