Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2295 Amaro, onde se encontra a sede do réu. Sustenta a agravante que é válida a cláusula eletiva de foro, nos moldes do artigo 111 do CPC, representando o acordo de vontades entre as partes, sendo o réu de grande porte, de forma que subscreveu o contrato ciente de suas disposições. Argumenta que o decisum afrontou o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2434 de impressão da contrafé (petição inicial e aditamentos), no valor de R$ 1,00 (fls. 39). 4. Após o cumprimento do item “3” CITESE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2650 conexas, bem como aquelas exaustivamente arroladas. A discussão restringe-se a saber se, uma vez constando no contrato cláusula eletiva do “Foro Central João Mendes”, está ou não correta a decisão do magistrado que, de ofício, determinou a remessa do feito a uma das Varas do Foro Regional de Santo Amaro, onde sed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 670 em extinção com condenação em custas. Não haverá intimação por carta da parte autora assistida por advogado(a) . Cite-se e intime-se a parte ré com as advertências de praxe. Int. - ADV: MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), CIBELE TERESINHA RUSSO (OAB 64280/SP), ODAIR FILOMENO (OAB 58927/SP) Processo 10199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 3427 expedida pela SUSEP, sendo que, no caso em exame, forçoso reconhecer que o grau de incapacidade do autor teve uma repercussão mínima, ou seja, de 25%. Cumpre ser anotado, ainda, que, segundo a Tabela da SUSEP, anexa à lei acima mencionada, o percentual referente à perda da mobilidade de um quadril, joe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1401 564 de seus prepostos ou representantes autônomos”. Dessa forma, fica sem sustentação a alegação de ausência de conduta ilícita praticada pela requerida, pois sua responsabilidade advém não da pratica de ato ilícito, mas da solidariedade que por força de lei existe entre ela e a companhia aérea por el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1400 706 DIREITOS DO CREDOR - EXTINÇÃO DA AÇÃO FUNDAMENTADA NA PRESCRIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO LAPSO DECENAL, DADA A NATUREZA PESSOAL DA GARANTIA, E NÃO TRIENAL -RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O JULGADO, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMAÍS QUESTÕES DE MÉRITO. (Apelaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 290 Maniero, Centro, Rio Claro/SP, no dia 18/06/2013, às 10 horas. Advirto o réu que o prazo de contestação será de quinze dias, contados a partir da data da audiência, caso infrutífera a conciliação. Anoto que a ausência do(a) autor(a) importará em extinção e arquivamento do processo e a do(a) ré(u) em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1017 unilateral, dá indícios que a autora não teve qualquer relação comercial com a ré, e a autora declara que só teve conhecimento dos protestos não relacionados no B.O. quando efetuou pesquisas junto ao Cartório de Protestos (item “5” da inicial). De qualquer forma, a concessão da liminar pretendida n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 849 ao principal (fls. 02/05). Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/13. Designada audiência de tentativa de conciliação (fls. 14), os requeridos foram devidamente citados (fls. 19 e 21). Ofício expedido pelo CIRETRAN às fls. 23. Restando infrutífera a conciliação (fls. 31/32), o requerido Donizete