Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2906 decreto condenatório. 124(a) - Mostra-se suficiente à condenação pela prática de roubo a palavra da vítima que, segura e coerentemente, indigita e reconhece os autores, com os quais se apreende parte das coisas subtraídas. (RJDTACRIM. VOLUME 2. ABRIL/JUNHO/1989 PÁGINA: 135 RELATOR: - HAROLDO LUZ.) A víti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1625 fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade processual. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. São José dos Campos, 30 de outubro de 2013. - ADV: LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), JONAS PEREIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 395 argüindo preliminar de carência e prescrição. No mérito, nega a existência de erro na remuneração ou correção que seguiram parâmetros oficiais. Discorre sobre os planos econômicos e índices aplicáveis, pedindo a improcedência da ação. É o relatório. DECIDO. A instituição financeira depositária dos va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 263 a existência de erro na remuneração ou correção que seguiram parâmetros oficiais. Discorre sobre os planos econômicos e índices aplicáveis, pedindo a improcedência da ação. É o relatório. DECIDO. A instituição financeira depositária dos valores disponíveis em decorrência de depósito judicial, remunerad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 156 art. 943 do Código Civil de 1916 estabelece a presunção relativa de quitação no que se refere a prestações periódicas, o que não é o caso dos autos. Por sua vez, o art. 944 do mesmo diploma legal cuida da quitação relativa aos juros, prestação de natureza acessória, não se confundindo, pois, com a correç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1396 solidária dos componentes do pacto federativo, isoladamente ou não, exegese esta que dimana do estatuído nos artigos 23, inc. II e art. 196 da Constituição Federal, e artigo 219 da Constituição do Estado de São Paulo. Ademais, a teleologia do preceito constitucional não se coaduna com o instituto da den

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 265 ter sido creditada, com base no índice 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990). As importâncias deverão ser corrigidas monetariamente, devendo, nesse tocante, ser observados os índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidas dos juros contratuais capitalizados de 0,5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 242 depositária dos valores disponíveis em decorrência de depósito judicial, remunerados com base na variação da poupança, tem legitimidade passiva para a ação em que se busca discutir a remuneração sobre expurgos inflacionários e não há que se falar em falta de interesse de agir. O crédito de juros ou correç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1056 394 Ag 561.405, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 21.10.2004 e AgRg no Ag 540.118, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 24.8.2004. As deliberações do Governo Federal não podem alterar a situação das partes durante o mês em curso, ainda que reconhecida sua competência para fixar o percentual mensal de remuneração. Cuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 422 réu ao pagamento da diferença verificada pela não aplicação do índice correspondente para os períodos delineados na inicial, conforme anteriormente demonstrado (índices indicados na citação jurisprudencial colacionada) devidamente atualizada a partir do ajuizamento (Tabela do TJ-SP), acrescida de jur