Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMAR OSSANI RÉU: OI MOVEL S.A. S E N T E N Ç A - E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O A parte autora opôs embargos declaratórios à sentença proferida e, sustentando contradição, requereu providências judiciais. O recurso é tempestivo, mas não merece acolhimento, pois não pode ser manejado com a finalidade de corrigir fundamentos do ato judici

Caderno único ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de novembro de 2013 de 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Samambaia - DF, segunda-feira, 18/11/2013 às 17h04. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito. Nº 2011.09.1.001962-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: GRACILEIDE DOS SANTOS ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A parte autora forneceu

Caderno único ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2012 Agravo de instrumento improvido. (20090020074432AGI, Relator HECTOR VALVERDE SANTANA, 4ª Turma Cível, julgado em 18/11/2009, DJ 30/11/2009 p. 111). Assim, concedo o prazo de 10 dias para a parte autora promover o andamento do feito e, se for o caso, comprovar como chegou ao endereço fornecido, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. Samambaia - DF, terça-feira, 26/06/2012 às 15h11. Luis C

Caderno único ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2012 dispêndio de trabalho do Poder Público em diligências infrutíferas e, pior, com o sinal de ser apenas uma forma de evitar a extinção do processo, ante o teor do certificado pelo senhor meirinho, razão pela qual é indispensável, pelas peculiaridades deste feito, que a parte autora seja obrigada a comprovar, caso indique novo endereço, como chegou até ele. Nesse sentido: CÓDIGO DE PROCESSO CIVI

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Apelação Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: 2016 01 1 122957-8 APC - 0035511-31.2016.8.07.0001 BRASAL REFRIGERANTES S/A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (DF029370) DOURADO & OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - 20160111229578 - Execução de Título Extrajudicial ESDRAS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3594 (TJ-DF 07214020320188070000 DF 0721402-03.2018.8.07.0000, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 10/04/2019, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESPEJO. IMÓVEL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. 1.

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 Advogado: GERALDO DA SILVA (DF025522) Réu: AGÊNCIA LOTÉRICA TAGUACENTER LTDA Advogado: JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA (DF043400) Origem: 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20090710349533 - Procedimento Comum (36375-2/2009 9286-2/2011) Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA Petição Número Processo: 2015 00 2 030721-3 PET - 0031943-44.2015.8.07.0000 Requerente: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDER

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 significa que seus valores devem ser módicos; pelo contrário, deve ser fixado um valor útil para que a parte se sinta compelida a cumprir a ordem, segundo uma análise minimamente econômica do caso. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão n.1023367, 07026952120178070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/06/2017, Publicado no DJE: 13/06/2017. Pág.: Sem

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 MULTA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO IMEDIATO. VALOR. REDUÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O agravante, sendo credor dos valores descontados em folha de pagamento, dispõe de meios hábeis a fazer cessá-los, inclusive por solicitação ao órgão pagador, não sendo vislumbrada a necessidade de longo prazo para realização da solicitação em questão, a qual sequer restou comprovada nos auto

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 pelo suposto descumprimento de tutela antecipada deferida nos autos. É o breve relatório. Decido. Com efeito, a cobrança de astreintes somente é possibilitada com a confirmação da tutela de urgência deferida na sentença de mérito, e desde que eventual recurso interposto contra esta seja não seja recebido no efeito devolutivo. No caso sob apreciação, os autos principais ainda encontram-se con