Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 810 preliminar. No mérito, sustentou a suficiência do ensino regular para o atendimento das necessidades dos autores, inexistindo previsão legal para aquilo por eles pleiteado. Defendeu o caráter programático das normas determinantes de atendimento especializado às pessoas com deficiência. Invocou o princíp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1539 da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Processe-se pelo rito do procedimento comum, nos termos do Título I, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (lei 13.105/2015). Recebo a petição inicial e defiro o prazo de cinco (05) dias úteis para o depósito (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4660 Civil. Recorreu os requeridos, buscando a reforma da sentença. Postula a concessão dos benefícios da gratuidade. No mais, requer o provimento do recurso para reconhecer o acordo entabulado pelas partes e seus pagamento, condenando, ainda, a apelada na multa prevista no parágrafo 10º do artigo 702 do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2172 Dissolução - S.O.B. - J.R.B. - Vistos. 1. Nos termos da condenação transitada em julgado (partilha dos bens em 50% para cada cônjuge, ressalvado os termos do V. Acórdão no tocante ao imóvel), defiro o pedido de transferência dos valores bloqueados nos autos principais (processo nº 1005448-20.2018.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 404 expedidos por ordem do Juízo da 2ª Vara Criminal de Cubatão, pela suposta prática dos crimes de associação armada e extorsão qualificada. Diligência que resultou na prisão em flagrante de um casal na comarca de Praia Grande, em razão dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 321 do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar nº. 03/69), que traz um rol taxativo das causas que são da competência das Varas das Varas da Família e Sucessões. Nesse sentido é a jurisprudência, ilustrada com os julgados adiante: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença. Efetivação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 698 Processo 0009106-90.2017.8.26.0292 (processo principal 1000955-21.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivani Miguel Candido - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. FLS. 1365/1367: rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 268 Matéria que não se amolda a nenhuma das hipóteses do artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, ora suscitado. (Conflito de Competência nº 0067851-03.2016.8.26.0000; Relator: Issa Ahmed; Comarca: S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2700 HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência da ação formulado a fl. 42, destes autos de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 ajuizado por Luciana da Paixão Santos e Gustavo Santos Coutinho contra Fabio Coutinho. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do méri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 776 haver, no caso, risco de fraude no pedido inicial. 3) Cobre-se a entrega do laudo (fls. 33) e com a vinda aos autos, intimem-se as partes para manifestação sobre a perícia, em 15 dias. 4) A seguir, ao MP e conclusos para sentença. Int. e dil. OBSERVAÇÃO à parte requerente: manifeste-se em réplica, em 15 d